Foto: Agência Senado
O governo Lula apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta para a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve em reunião com os líderes do Senado para detalhar as regras na nova proposta que será analisada pelos parlamentares a partir da próxima semana.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), parabenizou o ministro pela iniciativa de fazer uma exposição “didática” do novo regramento apresentado pelo governo federal. Para o senador, esse é o momento de o Brasil aprimorar os marcos legais na área fiscal, aprovando não somente a proposta do governo, mas também transformando em lei a proposta de reforma tributária.
“Tive a oportunidade de falar [na reunião de líderes] e quero repetir em plenário, que há um interesse nacional, tanto da população, quanto de nós parlamentares, para que haja a aprovação da nova regra fiscal junto com a reforma tributária”, destacou.
“Passou da hora de termos responsabilidade, aprovarmos a nova regra fiscal e a reforma tributária. Porque, aí sim, poderemos efetivar todos os programas sociais. Assim, quero contribuir para que o presidente Lula seja exitoso nesse mandato”, completou o líder.
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse acreditar em uma “tramitação bastante rápida” do projeto no Congresso Nacional. Para ele, a forma como a proposta “foi aceita inclusive pela oposição” aponta para uma convergência.
“Evidente que qualquer matéria pode sofrer emendas, mudanças. Mas pelo que pude sentir, em linhas gerais, houve uma excelente aceitação. É um tema que interessa à população brasileira e ao próprio mercado [financeiro]. O sentimento é de uma proposta bastante engenhosa, criativa e eficiente”, afirmou Humberto.
Na avaliação da senadora Augusta Brito (PT-CE), vice-presidenta da Comissão de Infraestrutura (CI), a proposta apresentada por Fernando Haddad garante mais verbas para políticas públicas essenciais aos brasileiros e brasileiras. “Os mais pobres voltam ao orçamento”, enfatizou.
Os detalhes da proposta que será analisada pelos parlamentares
A nova legislação é importante porque trata de como e quanto o governo pode gastar. Até agora, o Brasil estava preso ao Teto de Gastos, uma lei aprovada por Michel Temer e adotada por Jair Bolsonaro que simplesmente destruiu a economia e sacrificou a população brasileira, pois fez com que o investimento tanto em infraestrutura quanto em saúde, educação e programas sociais ficasse cada vez menor.
Pela nova proposta, o governo poderá aumentar os investimentos a cada ano, mas sempre limitado a 70% do crescimento da arrecadação no ano anterior. Ou seja, se em 2023 o governo receber R$ 100 bilhões a mais do que em 2022, ele terá R$ 70 bilhões a mais para investir em 2024. Os R$ 30 bilhões que sobrarem fica de poupança para equilibrar as contas públicas conforme a necessidade de cada época. O objetivo da proposta é garantir dinheiro para a população e, ao mesmo tempo, arrumar as contas públicas.
“Essa reforma é o começo de uma grande jornada, mas é um plano de voo para sabermos como enfrentar o problema da economia brasileira”, disse o ministro Fernando Haddad. “Se nós cumprirmos essa trajetória com esses mecanismos de controle vamos chegar em 2026 em uma situação de bastante estabilidade”, emendou.
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