Alessandro Dantas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14/4), por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do colegiado. O documento pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Instalada para investigar a atuação de facções criminosas no Brasil, a CPI foi criada após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de mais de 100 pessoas e gerou forte repercussão nacional. Ainda assim, o relatório não pediu o indiciamento de nenhum integrante de facções criminosas.
Durante os trabalhos, o colegiado ampliou o escopo das investigações e passou a apurar também o caso Banco Master, movimento que marcou uma mudança de rota nas apurações. Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, apontado como principal investigado por supostamente comandar uma organização criminosa baseada em contratos simulados e lavagem de dinheiro. Investigações da Polícia Federal também indicam o uso da instituição financeira para ocultação de recursos de origem ilícita.
Apesar disso, o relatório apresentado por Alessandro Vieira não contemplou de forma adequada, segundo os senadores, a atuação de facções criminosas e milícias no país — foco central da CPI.
Parlamentares também apontaram omissões no parecer relacionadas ao caso Banco Master. De acordo com integrantes da comissão, o relator deixou de citar personagens considerados centrais nas investigações, como Fabiano Zettel, preso pela Polícia Federal em março deste ano na Operação Compliance Zero, e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Críticas ao relatório
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), leu trecho do requerimento de criação da CPI, que previa a apuração da atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas em território nacional, especialmente facções e milícias. Segundo ele, o tema foi tratado de forma marginal no relatório.
Ao comentar os pedidos de indiciamento, Wagner criticou a inclusão de ministros do STF e do procurador-geral da República, afirmando que faltou “zelo pelas instituições”, frequentemente alvo de ataques de grupos extremistas. “Era esse o centro da CPI?”, questionou.
O senador também criticou o que classificou como uso político das comissões parlamentares de inquérito. “As CPIs muitas vezes são criadas para virarem palco de disputa política. Aqui não é lugar. O nome é Comissão Parlamentar de Inquérito, não Comissão Parlamentar de Escândalo”, afirmou.
Wagner ainda mencionou a ausência de outros nomes no relatório. “Não apareceu o indiciamento do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nem de quem autorizou Daniel Vorcaro a comprar um banco”, disse.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou ter se surpreendido com o que chamou de “pobreza de indiciados apresentados”.
“Se trata de uma CPI para investigar o crime organizado, e não vejo indiciamentos ou aprofundamento que apontassem para isso. Não avançamos nem indicamos nomes que pudessem ser responsabilizados. Eu esperava que fôssemos mais fundo”, declarou.
Importância das CPIs
O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu aos colegas uma reflexão sobre o papel das comissões parlamentares de inquérito, destacando que elas integram a função fiscalizadora do Parlamento sobre outros Poderes.
“A eficácia e a capacidade de produzir resultados das CPIs estão com sérias limitações. Precisamos discutir o motivo pelos quais testemunhas que deveriam vir depor conseguem não comparecer. A CPI é um espaço de investigação. Porém, o senhor [Alessandro Vieira] terminou produzindo um relatório que deixou a todos com a impressão de que está faltando muita coisa — e há coisas que não deveriam estar aqui”, avaliou.
Elogio à condução da CPI
Jaques Wagner também elogiou o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pela condução dos trabalhos. Segundo ele, o parlamentar demonstrou “integridade intelectual” ao longo da comissão.
“O senhor, independentemente do partido, não abre mão de se conduzir pelas suas convicções. No mundo da política, a retidão não é o comportamento mais comum”, afirmou.
Balanço das atividades
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o colegiado encerrou os trabalhos com 19 oitivas realizadas ao longo de 18 reuniões. Ao todo, foram apresentados 314 requerimentos, dos quais 204 foram apreciados e 178 aprovados.
Entre as medidas autorizadas, estão 54 convocações, 41 convites, 32 pedidos de informação e 37 transferências de sigilo.
“Contra fatos, não há argumentos. Infelizmente, essa CPI não apresentou o resultado que almejávamos. Fomos impedidos de avançar nessa investigação tão importante sobre o crime organizado porque, infelizmente, a presidência desta Casa não prorrogou a comissão. Daí a impossibilidade de realizar novas oitivas e coletar mais provas. Esse é um fato”, lamentou Contarato.
