Foto: Alessandro Dantas
O ministro Silvio Almeida foi aplaudido de pé inúmeras vezes pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (27) ao relatar os projetos e diretrizes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para os próximos dois anos. A audiência foi solicitada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Uma das diretrizes apresentadas pelo ministro ao colegiado é a necessidade de os direitos humanos se tornarem uma política de Estado no Brasil e não somente uma política de governo que fica mais suscetível às vontades do governante de turno. Com mais recursos e uma política mais estruturada, será capaz de fazer com que as ações ministeriais tenham maior efetividade e cheguem àqueles que mais necessitam da ação estatal.
“É necessário que, ainda tendo o Ministério dos Direitos Humanos como planejador, condutor e coordenador da política de direitos humanos, ela seja parte fundamental da atuação de todos os ministérios. Todos devem concretizar a política nacional de direitos humanos”, disse.
“E nesse sentido, a política econômica deve visar a concretização dos direitos humanos. A política de justiça e segurança pública deve ser conduzida pela política de direitos humanos e concretizá-la. Todas as políticas governamentais devem ser conduzidas tendo como norte a concretização da política de direitos humanos”, destacou Silvio Almeida.
O termo ‘Cidadania’, constante no nome do ministério, de acordo com o ministro, não representa uma simples alteração na nomenclatura do órgão. Em sua gestão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania passa a se conectar com as políticas de direitos em todos os âmbitos. Um exemplo prático desta mudança, segundo Almeida, é a formatação de um programa voltado para o cuidado com a população em situação de rua, uma das atribuições da pasta que alargou a “concepção de cidadania”.
“Hoje temos um problema que só será resolvido com o empenho do Poder Legislativo, do Poder Executivo e o auxílio, controle e fiscalização do Poder Judiciário. Mas, fundamentalmente, com a participação da sociedade civil incidindo sobre os rumos da política nacional de direitos humanos, permitindo que os reclames da sociedade se tornem políticas públicas conduzidas pelo Estado brasileiro”, salientou.
O senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, elogiou o desempenho de Silvio Almeida à frente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Para ele, o ministro acerta ao expor os problemas enfrentados pela sociedade brasileira e auxiliar o governo Lula na busca pelas soluções que transformarão o Brasil num país melhor e mais justo.
“A sabedoria de um político é saber usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil. Um Brasil desigual, sexista, homofóbico, racista, misógino, xenofóbico. Veja o caso do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. O país tinha que estar empenhado, sensibilizado com aquele tipo de conduta. É um crime contra a humanidade. A todo momento a gente tem que estar se indignando. Isso transcende partido político, isso são pautas civilizatórias”, disse.
Todo golpista viola direitos humanos
O ministro também defendeu durante a audiência a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. O colegiado foi criado em 1995 para localizar e identificar pessoas com paradeiro desconhecido durante a ditadura militar. O grupo foi extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, é preciso que o Brasil promova política de memória, verdade, justiça e não repetição visando os traumas que não lidamos.
“O trauma não tratado volta para nos assombrar. Por isso, estamos vendo, no Brasil, uma série de assombrações fascistas que insistem em arrastar suas correntes na sociedade brasileira”, disse.
“Todo o ambiente não democrático, o fascismo, o ódio e o golpismo são afrontas a toda e qualquer política de direitos humanos e devem ser combatidas com o rigor da lei. Todo golpista é um violador dos direitos humanos por essência. Por isso, é necessário que a política de direitos humanos também esteja conectada com a defesa da democracia, a recomposição da memória, a revelação da verdade, a promoção da justiça e o compromisso da não repetição dos atos do fascismo e do golpismo que ainda rondam o Brasil”, alertou.
Além disso, advertiu Almeida, o Brasil não irá superar o racismo e o autoritarismo sem a existência de uma política econômica que tenha o povo brasileiro como foco principal, uma das prioridades defendidas pelo presidente Lula para sua gestão.
“Não vamos superar o racismo e o autoritarismo se não tivermos uma política econômica que tenha o povo brasileiro como prioridade. Não haverá uma política econômica que tenha o povo como prioridade se não superarmos o racismo e o autoritarismo que nos ronda. E quando falo da democracia, não falo apenas do voto, falo da participação popular, efetiva. O Brasil, ao longo dos anos, desenvolveu instituições que são avessas
à participação popular. E se não resolvermos isso, a gente não caminha”, apontou.
Homenagem a Paulo Paim
No início de sua apresentação, o ministro promoveu uma emocionante homenagem ao senador Paulo Paim e afirmou que o parlamentar, que está no Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, é “a materialização dos sonhos dos nossos ancestrais”.
“O senhor mostra que, para além daquilo que fizeram de nós, nós podemos ser muito mais. Agradeço sua resistência e sua inspiração. Se eu sou ministro, hoje, se eu tenho essa trajetória é por conta de pessoas como o senhor. Se a gente pode falar que nos faltam exemplos, faltam porque somos assassinados, não nos é dada a oportunidade de estar em determinados lugares. E o senador sempre serviu como uma referência, mostrando ser possível”, destacou o ministro.
Bolsonarista ofende e dá vexame
O ministro anunciou, no início do mês, que sua esposa, Ednéia Carvalho, está grávida. Serão pais pela primeira vez. Mas isso não impediu o vice-líder da oposição, o senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) de promover uma cena patética durante a audiência pública.
Em uma fala sinuosa e descabida, Girão tentou constranger o ministro ao fazer menção ao tema do aborto. Não satisfeito, ele se dirigiu à mesa da comissão para tentou entregar ao ministro uma réplica de plástico do que seria um feto com 11 semanas de gestação. Antes de tentar entregar o boneco, o bolsonarista falava sobre a Nicarágua, tema que nem sequer tinha relação com a legislação sobre o aborto. A reação de Silvio Almeida foi imediata e expôs o mau-caratismo do bolsonarista.
“Eu não quero receber isso [boneco] por um motivo muito simples. Eu vou ser pai agora, e eu sei muito bem o que significa isso. Isso é para mim uma performance que eu repudio profundamente. Com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que nós temos no país”, disse.
“Em nome da minha filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso aí. Em nome da minha filha, não vou receber. Isso é um escárnio, não vou receber”, prosseguiu o ministro, aplaudido de pé pelos presentes à reunião, enquanto o senador voltava para seu lugar, calado.
No Brasil, o aborto é legal até a 12ª semana de gestação em casos de anencefalia fetal, violência sexual e risco à vida da mãe.
O ministro também rebateu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Bolsonaro, que pediu “compaixão” ao ministro.
Silvio Almeida destacou que a compaixão é um sentimento que nutre diariamente por todas as pessoas. O ministro também defendeu a decisão do governo Lula em encerrar sua participação na Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
Em 2020, o Brasil assinou o Consenso de Genebra, que representa a posição de um conjunto de Nações acerca do direito à vida, contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.
“O Consenso de Genebra é uma forma de violação dos direitos humanos trazida como uma pauta de direitos humanos. É um contrabando intelectual e teórico que não podemos aceitar. Como ministro dos Direitos Humanos, não posso e não vou compactuar com esse tipo de coisa”, resumiu o ministro.
“Não há nenhum interesse em relação às crianças, ao sofrimento das pessoas. É só para trazer para o Brasil uma pauta autoritária que viola os direitos das mulheres e não permita que as pessoas vivam livremente suas vidas e suas sexualidades”, completou Silvio Almeida.
