Foto: Alessandro Dantas
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (4), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e de sindicados associados defenderam a reestruturação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a abertura de concurso público e a derrubada do veto de Bolsonaro que pode tirar R$ 1 bilhão do Orçamento da Previdência. Representantes do Comando Nacional de Greve dos servidores do INSS participaram do debate e pediram aos senadores que ajudem a intermediar uma mesa de negociação com o governo federal.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, se comprometeu a enviar as reivindicações apresentadas durante a audiência ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. “Acredito que política se faz com coração e também com emoção. Quando os debatedores dizem que o povo está chorando, está pedindo socorro, vemos que, mais do que nunca, essa audiência tem que dar os encaminhamentos que atendam aos interesses da nossa gente. Nosso interesse é que o governo recue nesse desmonte do INSS”, disse Paim.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) também se comprometeu com a derrubada do veto e lembrou o histórico de desmantelamento do INSS feito pelo governo Bolsonaro. “Essa é uma decisão política do Presidente da República, que não tem o menor respeito à vida. Nós não temos 20 milhões com fome porque Deus quer; são decisões políticas. As pessoas não são pobres, as pessoas são empobrecidas por decisões políticas de um governo que cultua a morte, seja pela fome, seja pela Covid, seja por tirar os direitos conquistados com muita luta”, enfatizou a senadora.
Impacto na Previdência no campo
A Previdência Social é a maior política de distribuição de renda no país, com um impacto enorme não apenas na vida das pessoas, mas na economia local. O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destacou o papel estratégico da política previdenciária no desenvolvimento socioeconômico. “Em torno de 70% dos municípios no Brasil, a previdência tem, na sua economia, sua principal fonte de renda. É maior do que os fundos de participação dos municípios. O Brasil não seria o que é, em termos de renda, de economia, se não fosse a Previdência Social”, pontuou Santos.
A secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, reforçou o impacto na agricultura familiar. “Boa parte daqueles e daquelas que têm os seus benefícios investem esse recurso para melhorar a sua produção. Então, a previdência rural também contribui para a gente manter a agricultura familiar no nosso país; para a gente poder manter, assegurar a produção de alimentos saudáveis no nosso país, e por isso ela é uma política tão importante”, explicou.
Fila do INSS x falta de servidor
No entanto, trabalhadoras e trabalhadores passam por uma verdadeira peregrinação ao tentar obter um benefício que é seu por direito. Mais de 2 milhões de pessoas estão na fila do INSS, aguardando análise de pedidos como Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença e aposentadoria. Em muitos casos, uma espera que pode durar mais de um ano. Do outro lado do balcão, faltam servidores. Desde 2015, o INSS não faz concurso público. De 37 mil servidores à época, hoje o órgão conta com 20 mil.
A representante da Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Viviane Peres, afirmou que, do quadro atual de servidores, 64% se afastaram por motivo de saúde. “Temos um alto índice de adoecimento. Existe no INSS um assédio moral institucionalizado, com as metas abusivas de produtividade, que interferem diretamente na qualidade do trabalho”.
Viviane Perez falou em nome do Comando de Greve da Fenasps – paralisação que chega a seu 12º dia com adesão de 23 estados e o DF. Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho, reajuste salarial de 19,9% e abertura de concurso público, entre outros. “A situação é grave, por isso estamos em greve. O INSS está em risco sim! O fortalecimento do INSS, dos servidores, a valorização dos servidores, é defender a previdência social pública, é defender a existência dessa política pública no país”, reafirmou.
600 agências não têm médicos peritos
Outro problema grave apontado na audiência pública foi a dificuldade para fazer as perícias médicas, seja porque a pessoa pode demorar meses ou percorrer centenas de quilômetros para fazê-la. Cerca de 600 agências no país não têm médicos peritos, especialmente nos pequenos municípios. “O que me surpreende é que nós estamos falando de auxílio-doença, e aquele ou aquela pode ser um pai de família ou uma mãe de família, ou seja, um chefe de família que está incapacitado, que está impossibilitado de exercer a sua atividade laboral, e, por isso, até o seu sustento e o sustento da sua família ficam comprometidos com essa situação”, lamentou Edjane Rodrigues Silva, da Contag.
Edjane também abordou outro problema comum aos agricultores familiares: depois de meses aguardando uma resposta do INSS em relação ao pedido de benefício, têm que lidar com indeferimentos indevidos. “O que falta aí? Falta investimento do INSS para capacitar os servidores, para que, de fato, eles possam fazer uma análise desses requerimentos, de forma que eles, inclusive, compreendam, do ponto de vista da agricultura familiar, as diversas especificidades e realidades que o trabalhador e a trabalhadora rural têm”.
Viviane Peres, da Fenasps, deu um exemplo do tamanho do problema: “Os servidores do INSS não têm capacitação, os servidores trocam, através de WhatsApp, informações. A Instrução Normativa (IN) que regulamentou a Emenda Constitucional 103, a última contrarreforma, saiu agora neste mês, depois de dois anos – a IN que dá os subsídios para esses servidores analisarem. Isso foi regulamentado agora. Os sistemas do INSS demoraram meses, após a reforma, para se adaptarem às alterações. Então, esses benefícios ficaram represados”.
Mobilização Nacional
O autor do pedido para audiência pública foi o senador Paulo Paim, por iniciativa da Contag, que convoca para terça-feira (5) uma mobilização nacional em defesa da Previdência. Entre as principais reivindicações: garantia de orçamento adequado; melhoria nas plataformas digitais do INSS; revisão dos processos indeferidos indevidamente; mais servidores, médicos e peritos.
