Sistema penitenciário brasileiro atenta contra a dignidade

Ana Rita defende um profundo debate no Congresso para garantir dignidade humana dentro dos presídios

:: Da redação12 de fevereiro de 2014 12:52

Sistema penitenciário brasileiro atenta contra a dignidade

:: Da redação12 de fevereiro de 2014

“De maneira geral, a situação do
sistema penitenciário brasileiro
é cruel e atentatória à dignidade
da pessoa humana, em flagrante
violação da nossa Constituição”

Ao fazer um balanço de uma diligência que visitou as condições carcerárias no Maranhão, na noite dessa terça-feira (11), a senadora Ana Rita (PT-ES) apontou que a situação crítica pode ser a mesma verificada em outras unidades carcerárias pelo País, e isso obriga o Parlamente brasileiro aprofundar as discussões sobre como melhorar as condições humanas nos presídios.  A visita dos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) às penitenciárias maranhenses foi motivada pela sangrenta rebelião que ocorreu no presídio de Pedrinhas, há um mês.

Segundo Ana Rita, as primeiras rebeliões ocorridas em Pedrinhas aconteceram em 2007, em razão da superlotação, excesso de presos provisórios, presos doentes, falta de trabalho, escola, sem falar na absoluta carência de assistência básica (água, esgosto) e jurídica. No ano seguinte, nas unidades prisionais da capital São Luís, constatou-se o mesmo problema. “Em novembro de 2009 ocorreu uma rebelião em Pedrinhas que resultou em 18 mortes, sendo três presos decapitados. Desde então e até 2013, 145 presos foram mortos nos estabelecimentos penais de Pedrinhas e Pinho, sendo sete decapitados”, afirmou.

A senadora defende um profundo debate, em especial do Congresso, para atingir um patamar diferenciado e que respeite a dignidade humana no sistema prisional brasileiro. “De maneira geral, a situação do sistema penitenciário brasileiro é cruel e atentatória à dignidade da pessoa humana, em flagrante violação da nossa Constituição, que diz, no seu artigo quinto, que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel ou degradante”, afirmou.

Ana Rita citou a situação delicada que ocorreu na delegacia de Vila Velha, onde reside, cuja capacidade era para 36 presos. No entanto, foi transformada em presídio e chegou a ter 300 presos. O detalhe é que havia apenas um banheiro. “Os presos se revezavam para dormir. No município de Serra, o governo encarcerou os presos em contêineres. Todo esse cenário de horror e de violações de direitos humanos chegou a ser discutido no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra, em 2010”, contou.

Mas o Espírito Santo, a partir de 2010, investiu cerca de R$ 453 milhões para mudar o perfil dos presídios e hoje está na primeira colocação no ranking de presos estudando: 25% da população carcerária estuda e o estado aposta na reinserção social a partir da escolarização, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

A petista considera inaceitável que o Brasil continue violando alguns direitos dos presos e desrespeitando a própria Constituição. “O Estado brasileiro também tem atentado contra a Lei de Execução Penal, que diz que presos condenados devem ser separados dos presos provisórios. Há presos sob custódia que não passaram pelo devido processo legal, sequer foram julgados e continuam encarcerados à revelia dos seus direitos”, enfatizou.

A senadora citou números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, que mostram num período de 22 anos um crescimento expressivo do número de presos. De 1990 a 2012, o aumento foi de 511%, enquanto que a população cresceu 30%. “Diante desses dados, cabe fazer uma pergunta: o aumento do número de encarcerados resultou em maior sensação de segurança da população”, indagou.

Atualmente o Brasil tem uma massa carcerária formada por 550 mil pessoas, em todos os estados, cuja taxa equivale a 228 presos por 100 mil habitantes. “Esse número coloca o Brasil no quarto lugar entre as nações com maior quantidade de encarcerados no mundo, cujo índice de crescimento é o maior verificado no planeta, ficando atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,6 milhão) e Rússia (680 mil). Mas o que espanta no Brasil é que cerca de meio milhão de pessoas encarceradas são presos provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento, sendo muitos poderiam ter o direito de estar em liberdade”, disse.

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