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| Ministra Eleonora Menicucci e senadora Ana Rita (PT-ES): ênfase para a oportunidade de trabalho que dá maior autonomia à mulher |
Em dez anos de funcionamento, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República já deu importantes contribuições para aprofundar e ampliar a as políticas públicas voltadas para a promoção de igualdade de gênero, mantendo uma relação transversal com 33 ministérios e implantando programas bem sucedidos, como o Mulher, Viver sem Violência, a maior iniciativa de combate à violência de gênero de toda a América Latina. A avaliação é da ministra da SPM, Eleonora Menicucci, que participou, na manhã desta terça-feira, de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A audiência foi dirigida pela senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, que destacou os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional com o objetivo de reforçar a promoção da igualdade de gênero, como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as falhas do poder público na aplicação das medidas de combate à violência doméstica, da qual a senadora foi a relatora. O senador Aníbal Diniz também acompanhou a reunião e destacou a importância de os homens buscarem compreender a pauta feminina. “Tenho procurado aprender e me esforçado para estabelecer a coerência entre o discurso e a prática em relação a essa questão”, aformou.
Também participaram do debate a secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres SPM, Tatau Godinho, a coordenadora de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Natália Fontoura, e Cláudia Araújo, representante do Ministério da Saúde.
Para Tatau Godinho, a última década se caracteriza pela mudança da postura do governo no que diz respeito á formulação e implementação de políticas públicas voltadas para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres. “E faz uma grande diferença termos hoje uma mulher na Presidência da República”, afirmou. Nesse período, cresceu a participação das mulheres no mercado de trabalho e também cresceu a renda das mulheres — fator essencial à autonomia delas. Um fator que contribuiu decisivamente para isso foi a política de valorização do Salário Mínimo, iniciada no governo do presidente Lula.
“Só no governo Dilma (desde 2011), o Salário Mínimo já soma 41% de aumento e isso tem impacto direto na vida das mulheres, já que 33% das trabalhadoras estão nessa faixa de renda”, exemplificou Tatau. Outra mudança de forte impacto no empoderamento feminino foi o expressivo crescimento da oferta de vagas nas creches: em 2011, apenas 10% das crianças de zero a três anos eram atendidas pela rede pública de ensino. Em 2014, já são 33%– no início do governo Dilma, esse percentual era de 22%, o que significa um crescimento de 11 pontos percentuais em três anos. “A oferta de creches ainda é uma fator essencial para garantir a presença da mulher no mercado de trabalho e, portanto, contribuir para sua autonomia econômica”, destacou a secretária.
Mercado de trabalho
Essencial para garantir a independência feminina, o trabalho ainda é um terreno pedregoso para a maior parte delas. Embora sejam, na média, mais escolarizadas que os homens, elas têm mais dificuldades de acesso a uma atividade remunerada—apenas 60% das mulheres em idade ativa estão disponíveis para o mercado de trabalho, ao passo que esse percentual chega aos 80% entre os homens. As obrigações domésticas, a arraigada cultura que relega a elas o trabalho não remunerado de cuidar do lar, das crianças e dos idosos, é a primeira barreira a ser enfrentada, como explicou a coordenadora de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Natália Fontoura.
Além disso, a taxa de desemprego entre elas é muito maior, quadro que se agrava ainda mais quando se considera a cor da pele — a taxa de desemprego das mulheres negras é o dobro da verificada entre os homens brancos. “As mulheres têm mais dificuldade de poder trabalhar, por causa das obrigações domésticas e, mesmo quando podem, têm mais dificuldade de conseguir um emprego, além de receberem remuneração geralmente sempre menor que a dos homens”, explica Natália. Os vínculos trabalhistas também tendem a ser mais precários: 37% das mulheres trabalham nessas condições, ao passo que esse percentual cai para 24% entre os homens.
Curiosamente, afirma a representante do IPEA, os menores salários não são decorrentes de menos anos de estudo: segundo a pesquisadora, quanto maior a escolaridade, maior a discrepância de remuneração entre homens e mulheres. Na faixa salarial mais baixa, as mulheres ganham, em média R$ 3,8 por hora trabalhada, contra R$ 5 recebidos pelos homens. Já nas faixas mais altas, a média é de R$ 18 por hora trabalhada pagos às mulheres, contra R$ 27 recebidos pelos homens.
A dupla jornada enfrentada pelas mulheres—o trabalho produtivo/remunerado e o chamado trabalho reprodutivo, que são os serviços domésticos e os cuidados com o lar e outros membros da família—permanece como uma realidade e um grande desafio. Enquanto 90% das mulheres realizam algum tipo de trabalho doméstico (e a média semanal, entre elas, chega a 29 horas dedicadas a essa atividade), apenas 50% dos homens admitem realizar tarefas domésticas.
Para Natália Fontoura, essa divisão do trabalho reprodutivo parece uma questão privada, a ser resolvida internamente, no seio da família, mas precisa ser encarada como um desafio ao Estado e à sociedade. “É possível e necessário enfrentar a questão com políticas públicas”. Ela alerta, também, que não basta pensar em amparar as famílias com equipamentos e políticas que facilitem o cuidado com a infância, como as creches e a ampliação das licenças parentais. “O cuidado com os idosos e com as pessoas deficientes será cada vez mais um desafio e é preciso oferecer estruturas adequadas para apoiar as famílias nessas tarefas”.
