Começou errado e passou a haver uma |
“A Constituição prevê que a mídia seja regulamentada, esse debate é inexorável e deve acompanhar a evolução tecnológica”. Assim defendeu a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, a regulamentação da mídia no Brasil, durante uma entrevista publicada na última edição da revista Meio & Mensagem – publicação dirigida ao mercado publicitário. A ministra esclareceu que estabelecer uma regulamentação sobre os meios de comunicação não implica em controle de conteúdo, mas sim em garantir mais “proteção ao cidadão”.
“‘Controle social da mídia’ virou uma espécie de clichê, uma expressão maldita. Tem gente que ouve e sai correndo. Não se pode ter controle de conteúdo. Isso não existe. Mas temos de regulamentar e elaborar uma legislação de proteção ao cidadão que se sentir atingido na sua honra e dignidade por acusações da mídia”, ponderou a ministra.
Helena Chagas recordou que o debate sobre a regulação começou a ganhar projeção, em 2010, a partir do anúncio, pelo então ministro da Secom, Franklin Martins, de que o governo Lula estava desenhando um marco legal para o funcionamento dos meios de comunicação. Segundo ela, dada a proximidade das eleições discursos oportunistas se proliferaram e “enviesaram” a questão. “Começou um pouco enviesado, por conta do acirramento político, em um ano eleitoral. Começou errado e passou a haver uma interpretação de que qualquer regulamentação dos meios, qualquer iniciativa que versasse a esse respeito, seria controle de conteúdo. Não é. A imprensa é livre, não há controle de conteúdo, a própria Constituição proíbe isso”, afirmou.
Na época, Franklin anunciou ter concluído um anteprojeto de lei disciplinando o tema, cujo conteúdo nem chegou a ser divulgado. Diversos veículos de comunicação e políticos oposicionistas acusaram o Partido dos Trabalhadores e o governo de censura. Acusação semelhante havia sido feita, anos antes, quando o então porta-voz de Lula, Ricardo Kotscho, encampou uma antiga reivindicação dos sindicatos dos jornalistas de criar um Conselho Federal de Jornalismo, com competência inclusive para analisar o comportamento ético de profissionais e empresas da área.
“Essa discussão mistura tudo na mesma panela e estigmatiza o tema. É preciso tirar o estigma e discutir de maneira serena, tranquila, com o tempo que demandar”, finalizou a ministra.
Verba publicitária
Outro ponto esclarecido pela ministra Helena Chagas na entrevista foi a distribuição da verba publicitária. O assunto suscitou críticas até mesmo entre os apoiadores do governo, que consideraram muito generosos os repasses para grandes veículos de comunicação, em especial à Globo. Em 2011, o governo gastou R$ R1,79 bilhão, segundo dados do Instituto de Acompanhamento da Publicidade (IAP). A cifra faz do Executivo brasileiro o maior anunciante do País, atualmente.
A regionalização, conforme as explicações da ministra, foi a responsável pelo extraordinário aumento do número de veículos contemplados com propaganda federal, nos últimos anos. Em 2000, eles não passavam de 500 veículos. Hoje, há mais de 8 mil cadastrados na Secom. Mesmo assim, Helena Chagas defende a “regionalização”, que, para ela, não deve ser vista como sinônimo de “pulverização”, e sim de “democratização do acesso às mensagens do governo, à comunicação”.
A ministra ainda destacou que tem sido frequentemente procurada por representantes de mídias alternativas, especialmente da internet, que reivindicam estímulos e benefícios do Governo. Ao que Helena Chagas tem respondido que a solução mais adequada para o segmento não está necessariamente na verba publicitária, “investimento que aplicamos com o objetivo de obter resultados, não uma doação”; mas, sim, de possíveis “financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.
Com agências de notícias
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