As pessoas com deficiência passarão a se |
A aprovação da aposentadoria especial para pessoas com deficiência pela Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (17), foi comemorada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso, nesta quinta-feira (18). “É uma medida justa, em face das limitações e dificuldades que esses trabalhadores enfrentam para exercer sua atividade”. A matéria já havia sido aprovada no senado, em 2012, com relatoria de Lindbergh Farias (PT-RJ) e segue agora para a sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, as pessoas com deficiência passarão a se aposentar com menos tempo de contribuição à Previdência Social, numa redução proporcional à gravidade de suas limitações. Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres. No caso da aposentadoria por idade, o benefício pode ser solicitado cinco anos antes do prazo atual.
“Precisamos de políticas públicas que assegurem às pessoas com deficiência o acesso à vida ativa e produtiva. Entretanto, o comprometimento mais acentuado das funções orgânicas exige que essas pessoas não sejam submetidas ao mesmo tempo de serviço que os demais”, lembrou Paim. Ele destaca que esse é o verdadeiro tratamento isonômico: “Tratar os desiguais de maneira desigual, para melhor”. O senador também declarou seu otimismo com a possibilidade de aprovação pela Câmara, ainda este ano, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, um projeto de sua autoria, já aprovado pelo Senado.
Cyntia Campos
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