O senador Walter Pinheiro (PT/BA) destacou, nesta terça-feira (15), a força da emenda constitucional 75 – a chamada PEC da Música – para coibir a pirataria e ampliar a produção formal com a redução dos preços dos CDs e DVDs. “A estimativa é de redução dos preços de CDs e DVDs em até 30 por cento com os benefícios da PEC da música”, estima Pinheiro, coautor da proposta que tem como signatário o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ).

Pinheiro destacou: “todos sairão ganhando com a emenda da Música. O consumidor, com a redução dos preços dos CDs e DVDs; a indústria, com o aumento do consumo e, consequentemente, da produção no mercado formal. A PEC da Música vai reduzir custos, promover o crescimento do mercado formal, gerar emprego e renda, além de estimular o lançamento de novos talentos”.

Ele lembrou que beneficiados com a PEC, os produtores independentes, por exemplo, terão mais condições de promover novos lançamentos de CDs e DVDs no mercado. A proposta, que estabelece um regime de isenção fiscal para a produção de CDs e DVDs, foi promulgada na tarde desta terça-feira (15), após tramitar sete anos no Congresso.

A proposta isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares.

O setor produtivo, cantores e compositores acreditam também que a concessão de isenção tributária para a produção de CDs e DVDs que contenham obras de autores brasileiros contribuirá para a queda do preço. A sessão solene do Congresso Nacional contou com as presenças da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e de artistas, como Fagner, Rosemary e a cantora Célia Porto, responsável por cantar o Hino Nacional. Fagner cantou a Oração de São Francisco e Rosemary, Ave Maria.

Cidadania

A PEC da Música é tema de debate do programa Cidadania/TV Senado, com o autor e coautor da proposta, respectivamente, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e senador Walter Pinheiro (PT/BA). Horários de exibição na TV Senado do  programa Cidadania

4ª feira: 20h30

5ª feira: 7h30

6ª feira: 8h30 Sábado: 14h

O programa Cidadania também poderá ser assistido ou baixado pelo site

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