Notas técnicas do Governo condenam a |
O projeto de lei que permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas de preservação sensíveis, como a Amazônia Legal e o Pantanal, deve passar por nova votação nesta quarta-feira (12). Dessa vez, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é que vai avaliar a medida, que tramita no Senado Federal como PLS 626/2011.
Articulados, os ruralistas conseguiram a relatoria do projeto mais uma vez e encaminham para a aprovação, apesar dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente condenarem a expansão das áreas de cultivo de cana para além do Zoneamento Agroecológico da Cana (ZAE) e da presidente Dilma Rousseff criar um Programa de Reflorestamento Ambiental (PRA), no âmbito do novo Código Florestal Brasileiro.
Alegam os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ivo Cassol (PP-RO), respectivamente, autor e relator do projeto, que o plantio seria sustentável – ocorreria apenas nas áreas já degradas – e que há necessidade de aumentar a produção nacional de biocombustíveis. “Os impactos positivos suplantam os negativos”, afirma Cassol na análise do projeto.
Para tentar impedir que a proposta continue angariando vitorias e se concretize, o senador João Capiberibe (PSB-AP) já sinalizou que deve apresentar um relatório alternativo, pedindo o arquivamento da matéria. Os petistas Aníbal Diniz (AC) e Walter Pinheiro (BA) articulam também para tentar derrubar o lobby ruralista, com base nos estudos e levantamentos apresentados pelo Governo.
Na contramão dos especialistas
Em nota técnica, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lembrou que o ZAE da Cana foi elaborado com a finalidade de impedir o plantio de cana em algumas regiões e incentivar em outras, a partir das informações sobre a fragilidade do solo. De acordo com o Zoneamento, “o País não necessita incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo”, porque dispõe de cerca de 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo com cana-de-açúcar.
O MMA também observou que o Governo desenvolve diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica aliado à conservação ambiental. “É exemplo a recente aprovação do zoneamento agroecológico da cultura de palma de óleo, que tem a região como alvo prioritário, e constitui alternativa de inclusão econômica e social para os produtores locais”, dizia o texto, que sugeriu o arquivamento do projeto.
Outra fala elucidativa foi emitida pelo coordenador-geral de Açúcar e Álcool da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Cid Jorge Caldas, durante uma audiência no ano passado, enquanto o PLS 626 ainda estava tramitando na Comissão de Agricultura do Senado (CRA). Caldas observou que os empresários que se aventurarem a explorar a cana-de-açúcar e a produção de biocombustível, na certa, colherão prejuízos. “O clima e a localização da Amazônia tiram o atrativo do investimento”, afirmou.
À época, Caldas deu como exemplo o caso de uma usina de álcool, localizada a
Tramitação
O projeto já foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Em todas, o projeto foi aprovado com facilidade, dada a composição majoritária ruralista dos colegiados, sendo que em caráter terminativo na CMA – o que levaria o PLS
Preocupados com o impacto ambiental da medida, os senadores atentos à causa ambiental apresentaram recurso à mesa diretora do Senado e conseguiram incluir a CCT e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no processo de tramitação e obrigar a CDR, a CRA e a CMA a reexaminar a medida.
Catharine Rocha
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