Ausência de biometria

STF decide barrar mais de 3 milhões de títulos de eleitores

Por 7 a 2, ministros negaram direitos políticos e mantiveram cancelados os títulos de eleitor por falta de revisão
:: Agência PT de Notícias27 de setembro de 2018 10:24

STF decide barrar mais de 3 milhões de títulos de eleitores

:: Agência PT de Notícias27 de setembro de 2018

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (7×2) votou nessa quarta-feira (27) pelo cancelamento do título de 3,4 milhões de eleitores, boa parte deles pela falta do cadastramento biométrico.  O pedido pela liberação dos direitos políticos foi apresentado pelo PSB.

Os cidadãos afetados pela decisão são majoritariamente pobres e vivem longe dos grandes centros urbanos. Bahia (710 mil), Paraná (700 mil), São Paulo (375 mil), Pará (280 mil) e Minas Gerais (270 mil) são os estados mais atingidos, segundo o levantamento do G1 com base em dados do TSE.

Advogados argumentaram que a suspensão dos direitos políticos é uma punição excessiva, já que o não há base legal para suspender títulos por falta de revisão. Além disso, o alto número de cancelamentos fere o direito à universalidade do voto e demonstra a incapacidade do estado em chegar até as pessoas.

Apesar disso, os ministros entenderam que a previsão não fere a Constituição.

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