Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5/11) o relatório favorável apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) à iniciativa popular (SUG 12/2023) para criação do piso salarial para nutricionistas no valor de R$ 5 mil. Além disso, o texto ainda fixa a jornada de trabalho semanal de 30 horas.
Para ser transformada em projeto de lei, uma sugestão de iniciativa popular precisa, após ser cadastrada no portal e-Cidadania, alcançar 20.000 apoios públicos em 4 meses e ser aprovada pela CDH.
Em seu relatório, Contarato destaca que a busca pela valorização profissional, por meio da melhoria de condições de trabalho e de fixação de piso salarial, é legítima e encontra amparo na Constituição Federal.
“Deste modo, entendemos que à fixação de piso salarial para a categoria profissional dos nutricionistas, no valor de R$ 5 mil, e de jornada de trabalho semanal de 30 horas configura medida justa e razoável, que está de acordo com a relevância e a complexidade das suas atribuições e certamente refletirá em melhorias nos serviços de saúde prestados”, apontou o senador.
Aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como um projeto de lei comum, sendo enviada para as comissões temáticas e, em seguida, para a votação em plenário.
