direito dos animais Paim lidera debate sobre estatuto que protege e reconhece cães e gatos como seres capazes de sentir Brasil registra 13 denúncias de maus-tratos contra animais por dia. Projeto de 54 artigos estabelece direitos dos animais, criminaliza violência e define responsabilidades para poder público 22/06/2026 — Marco Reis em Últimas
