proteção aos animais CCJ aprova Estatuto dos Cães e Gatos, com parecer favorável de Fabiano Contarato Projeto reconhece cães e gatos como seres sencientes, proíbe condutas cruéis, fortalece o combate aos maus-tratos e regulamenta a proteção aos animais comunitários. 12/08/2026 — Marco Reis em Últimas
direito dos animais Paim lidera debate sobre estatuto que protege e reconhece cães e gatos como seres capazes de sentir Brasil registra 13 denúncias de maus-tratos contra animais por dia. Projeto de 54 artigos estabelece direitos dos animais, criminaliza violência e define responsabilidades para poder público 22/06/2026 — Marco Reis em Últimas
