regularização fundiária

A ação impetrada afirma que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não seguiu à risca os procedimentos previstos na lei

Medida editada pelo governo Temer está no centro das preocupações dos movimentos sociais

A medida que, segundo o governo federal, moderniza o sistema de regularização de terras no País, na verdade, altera e/ou revoga artigos de 16 diferentes leis