Terras indígenas: Delcídio é contra mudar Constituição Federal

“Se os governos erraram em titular essas terras, é possível indenizar o valor da terra nua com base nesse equívoco”, afirmou.

:: Da redação17 de junho de 2013 23:41

Terras indígenas: Delcídio é contra mudar Constituição Federal

:: Da redação17 de junho de 2013

Para o senador, o essencial é caminhar com
celeridade a construção de um consenso que
permita ao País alcançar a pacificação dos
conflitos fundiários

O artigo 231 da Constituição é uma conquista dos povos indígenas e não deve ser alterado, afirma o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para quem é possível encontrar uma saída que permita compensar os fazendeiros que recebera, de boa fé, terras tituladas pelo Governo, em programas de colonização, sem atentar contra o direito das etnias. “Se os governos erraram em titular essas terras, é possível indenizar a o valor da terra nua com base nesse equívoco”, afirmou o senador. “Não há necessidade de alterar a Constituição.

Delcídio lembra que essa saída já foi adotada pelo governo do Rio Grande do Sul e pelo governo Lula, no Tocantins. No Rio Grande, do Sul, há um fundo criado com essa finalidade. “A regra, naturalmente, não deve valer para terras devolutas, mas áreas erroneamente tituladas”. O senador lembra, ainda, que terras confiscadas por dívidas com o Banco do Brasil ou do crime organizado—essas sob administração da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) poderiam ser usadas para compensar as desapropriações.

Segundo a Constituição (artigo 231), as terras como indígenas são propriedade da União, não cabendo, portanto, pagamento de indenização da terra nua a seus eventuais ocupantes, quando das demarcações das áreas indígenas. Entretanto, ao longo de décadas, os governos promoveram assentamentos e ofereceram terras tituladas, no bojo de programas de colonização e reforma agrária, em várias áreas hoje reconhecidas como indígenas.

Delcídio acredita que esse equívoco enseja indenização, mas considera intocável o princípio que determina a precedência das etnias sobre suas terras ancestrais, preservada pelo artigo constitucional que determina que essas áreas são propriedade da União.

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“A partir do momento em que o Governo
busque uma solução para indenizar as
áreas, vamos começar já a mitigar esses
efeitos, a distensionar o clima para trazer
tranquilidade a todos”

Para o senador, o essencial é caminhar com celeridade a construção de um consenso que permita ao País — principalmente em seu estado, o Mato Grosso do Sul, alcançar a pacificação dos conflitos fundiários envolvendo as etnias indígenas e fazendeiros. “O ambiente que temos atualmente é ruim para todos. Além das mazelas imediatas da violência, essa insegurança afasta investimentos, dificulta o desenvolvimento das regiões afetadas”.

Na última quarta-feira (12), Delcídio participou da reunião entre representantes indígenas do Mato Grosso do Sul com integrantes do executivo. Lideranças Terena e Guarani foram recebidas pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. O senador saiu otimista do encontro, especialmente pela convergência dos participantes em torno da necessidade de indenizar as áreas destinadas à criação de terras indígenas.

 “A partir do momento em que o governo busque uma solução para indenizar as áreas, nós vamos começar já a mitigar esses efeitos, a distensionar o clima para trazer tranquilidade a todos: para as etnias, para os produtores”, afirmou o senador na ocasião.

Cyntia Campos

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