Teste do bafômetro para motorista envolvido em acidente pode ser obrigatório

Proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) torna obrigatório o teste do bafômetro para o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que seja alvo de fiscalização.

O texto, que aguarda análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), também prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para motorista suspeito de embriaguez ao volante. Hoje, os dois procedimentos são opcionais.

Outra mudança promovida pelo PL 1.229/2024, é a possibilidade de prisão em flagrante do motorista que cometer homicídio culposo de trânsito, caso ele esteja sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.

Isso se aplica mesmo quando ele prestar socorro à vítima. O texto proposto por Contarato ainda transforma o homicídio culposo de trânsito em crime inafiançável.

“Uma vez demonstrado que as alterações legislativas não surtiram o efeito desejado e que os sinistros de trânsito envolvendo vítimas fatais vêm cada vez crescendo mais, e que as pessoas vêm cada dia menos se submetendo ao exame de bafômetro, urge reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral, e que, portanto, exige reparos”, argumenta o senador.