Alessandro Dantas
Proposta relatada pelo senador Fabiano Contarato segue para análise da Câmara dos Deputados
A conduta de jogar lixo para fora do carro está mais próxima de se tornar infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16/8) o relatório do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, ao Projeto de Lei (PL 1644/2019).
O texto modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Como foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no plenário do Senado.
O CTB estabelece que as infrações graves são as que oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Logo, apresentam punição mais severa em relação às médias e leves. O valor da multa para infração grave é de R$ 195,23. Além disso, são gerados cinco pontos na CNH do infrator.
Na justificação, o autor salienta que o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, além sujar as vias e seu entorno, representando desrespeito à população e ao meio ambiente, pode causar acidentes, até mesmo graves.
“Entendemos que o Código de Trânsito Brasileiro caracteriza determinada conduta como infração de trânsito quando ela atrapalha a fluidez do tráfego ou gera riscos aos demais condutores e passageiros, bem como aos pedestres. Jogar lixo ou abandonar objetos não via não só é uma conduta reprovável em termos de civilidade, mas que também traz ricos aos demais usuários da via. Um objeto lançado de um veículo pode assustar condutores e, portanto, ocasionar acidentes que, a depender da situação, podem ser graves. De maneira similar, um objeto abandonado na via pode também ser causa de acidentes por obrigar os condutores desviar-se dele inesperadamente”, concorda Contarato.
