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Aprovado parecer sobre MP que oferece subsídios à aviação regional

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 652/14, que oferece subsídios à aviação civil regional, aprovou nesta terça-feira (11) o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O senador apresentou substitutivo especificando alguns pontos que, segundo ele, estavam em aberto no texto original encaminhado em julho pelo governo. A MP cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos regionais.

Gleisi propõe maior participação feminina a partir da reforma política

 Gleisi: Mais da metade da população brasileira é sub-representada no parlamentoA ampliação da representação das mulheres na política pode ser feita por meio da reforma eleitoral. Foi o que defendeu a senadora Gleisi Hoffmann durante discurso em plenário nesta terça-feira (11). Segundo a senadora, não há equidade quando mais de 50% da população brasileira, formada por mulheres, não está representada no parlamento.

Texto de Delcídio sobre vítimas do trânsito é aprovado

 Delcídio: relatório aprovado por unanimidadeAs vítimas de acidentes de trânsito com invalidez permanente poderão requerer com mais facilidade o pagamento de indenização do seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT. Um laudo médico também poderá ser apresentado como prova das lesões físicas ou psíquicas, segundo projeto (PLS 176/2008) aprovado, na manhã desta terça-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Aprovada a versão inicial da regulamentação greve no serviço público

 A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) a regulamentação do direito de greve do servidor público. O texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”.

Plenário da Câmara volta a analisar regulamentação de direitos das domésticas

 Relator da matéria rejeitou todas as emendas apresentadas no plenário da CâmaraA Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou, nesta terça-feira (11), todas as emendas de plenário apresentadas pelos deputados durante a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS 224/2013) – a que regulamenta direitos das empregadas domésticas conquistados com a aprovação da Emenda Constitucional 72.

Petrobras: cancelar contratos causaria prejuízo de US$ 15 bilhões

 Diniz: desde que SBM foi posta sob suspeita, não participa de licitações ou tomadas de preçosA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras ouviu, nesta terça-feira (11) o gerente de contratos da empresa, Edmar Diniz de Figueiredo, que tratou das relações comerciais da estatal com a SBM Offshore, da Holanda, uma das maiores empresas de leasing de plataformas de petróleo do mundo, que, desde 1996, firmou nove contratos com a Petrobras.

Tereza Campello vai mostrar avanços da distribuição de renda

 A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou na manhã desta terça-feira (11), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerimento em que solicita audiência pública com a presença da ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para discutir as políticas sociais brasileiras em andamento além do programa Bolsa Família, que completou 11 anos em outubro e já retirou da miséria absoluta mais de 36 milhões de pessoas em todo o Brasil, inclusive em São Paulo.

Carregadores de bateria dos smartphones devem ser padronizados

 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o projeto (PLS 96/2014) que concede um incentivo fiscal, por meio do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, para os fabricantes de smartphones que adotarem um modelo de carregador de bateria universal. Dessa forma, os senadores pretendem simplificar a vida dos usuários, reduzir custos para o consumidor e diminui o desperdício, gerando impacto positivo ao meio ambiente.

Lei das Antenas vai ao plenário em regime de urgência

 Senador Aníbal Diniz quer projeto tenha prioridade na pauta de votações do plenárioUma importante medida para por fim à insatisfação da população com os serviços de telefonia e internet móvel foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) na manhã desta terça-feira (11). Conhecida como Lei das Antenas, a proposta constitui-se em uma nova política urbana para desburocratizar a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

Comissão aprova nomear plenário como “Chico Mendes”

 Proposta do senador Aníbal Diniz (PT-AC) segue agora para a decisão final da Comissão Diretora da CasaChico Mendes, um dos mais influentes ambientalistas de sua época, está próximo dar seu nome ao plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. A proposta (Projeto de Resolução nº 1/2014), do senador Aníbal Diniz (PT-AC), foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto segue agora para a decisão final da Comissão Diretora da Casa.

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