Dilma sancionará lei que cria estatuto das Guardas Municipais
“O PT vota sim”, disse Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada no Senado, ao encaminhar a votação do relatório favorávelA partir de agora as guardas municipais vão ganhar o poder de polícia e contribuir para melhorar a segurança no País. Em tramitação há mais de uma década, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLC nº 39/2014 que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevendo, entre novas responsabilidades, o direito a porte de arma, estruturação em carreira única e progressão funcional. “Eu disse que este dia é histórico e ficamos contentes de estar dando ao Brasil, não só aos guardas municipais, condições para que melhoremos a segurança pública de nossa população”, afirmou Gleisi.
Mais de 2 milhões de empreendedores poderão entrar no Simples Nacional
Pimentel: a partir de agora, os profissionais liberais terão um único sistema de acessoO líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), comemorou a aprovação unânime pelo plenário do Senado do projeto de Lei da Câmara (PLC –nº 60/2014 – Complementar) que torna ainda mais fácil a adesão ao Simples Nacional, incluindo a atividade empreendedora de profissionais liberais. Espera-se, de imediato, que a lei traga dois milhões de novas empresas para o Simples. Um dos senadores que mais defendem os micro e pequenos empresários no Congresso, Pimentel fez questão de lembrar que a conquista deveria ser dividida com outros atores. “Parabenizo a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto e o ministro Afif Domingos, que acompanham o coroamento de um processo”, afirmou.
Humberto repele declaração de Eduardo Campos sobre Dilma Rousseff
PSB faz uma campanha errática: ora critica o que chama de raposas, ora se alia a elas, diz HumberoO período da campanha eleitoral, iniciado no começo deste mês de julho, é fundamental para que os brasileiros conheçam os candidatos, comparem propostas e programas e decidam quem querem ter como representantes e como governantes. “É preocupante, portanto, que alguns candidatos pretendam transformar esse período em uma luta sem regras”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem os “ataques sem fundamentação e carentes de justiça” são a expressão da falta de propostas concretas dos que, assim agindo, empobrecem o processo político.
Texto do PSDB que libera venda de anfetaminas passa por comissão
Humberto questiona: “Até que ponto aqui não existe, também, o interesse de grandes conglomerados farmacêuticos que querem expor a saúde da população brasileira?”Com o voto contrário da Bancada do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de três substâncias usadas como inibidoras de apetite (PDS 2/2014). A maioria dos integrantes do colegiado rejeitou o alerta do senador Humberto Costa (PT-PE) — médico e ex-ministro da Saúde — sobre os riscos cardiológicos, neurológicos e psiquiátricos que as associações médicas apontam como possíveis decorrências do uso de anfetaminas. Apenas Humberto, Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Armando monteiro (PTB-PE) votaram contra a proposta.
