A Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (11/12), em turno suplementar, o projeto de lei (PLC 113/2011) que obriga os supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais a adotar uma nova forma de afixação dos preços sobre os produtos comercializados. A exigência consiste em informar ao lado do valor total do produto, o custo parcial por unidade, para garantir ao consumidor mais facilidade na comparação de preços. Inicialmente proposta pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a modificação retorna à Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) e aprovado pela CMA na reunião do dia 27 de novembro.
Conforme observou Aníbal, na defesa do projeto, é frequente a dificuldade que o consumidor enfrenta ao comparar os preços de produtos idênticos ou similares ofertados em embalagens com quantidades distintas. Além de muita atenção, essa tarefa, muitas vezes, exige que o consumidor desperdice muito tempo efetuando cálculos. Por isso, constata o petista, “a regra contida na proposição facilitará bastante a comparação de preços entre produtos, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de proteção ao consumidor, sem resultar em ônus excessivo para o fornecedor de produtos”.
Para afiançar o cumprimento da norma, Aníbal realizou duas alterações no projeto inicial. Em vez de fixar que a informação parcial do produto deve corresponder às unidades de 1kg (um quilograma), 1l (um litro) ou 1m (um metro) dos produtos, o senador remeteu ao órgão competente a definição da unidade padrão, uma vez que “os produtos ofertados no mercado não se resumem a peso, volume e comprimento”. Além disso, o petista concede um período de 30 dias para que sejam feitas as adaptações necessárias; prazo anteriormente negligenciado na matéria.
Tramitação
Com os aprimoramentos realizados por Aníbal Diniz, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados e depois, se obtiver o êxito das votações anteriores, seguirá para a sanção presidencial.
Catharine Rocha
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Confira a íntegra do relatório do senador Aníbal Diniz
Texto inicial do Projeto de Lei da Câmara nº 113/2011
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