Vai adiante projeto que alivia micro e pequenas empresas

Proposta aprovada pela CAE corrige distorção causada pela guerra fiscal entre os estados

:: Da redação8 de abril de 2014 19:03

Vai adiante projeto que alivia micro e pequenas empresas

:: Da redação8 de abril de 2014

Gleisi destaca que é papel do parlamento
preservar regime de tributação fácil e
alíquotas reduzidas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (8) o projeto de lei do Senado (PLS) 323/2010, que veda a substituição tributária para optantes do Simples Nacional. Na prática, essa proposta impede que micro e pequenas empresas sejam oneradas e garante o direito de recolhimento de impostos em alíquotas baixas, como ocorre hoje.

“A aprovação é um sinal importante que a CAE dá aos micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional e ao próprio Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Nas discussões sobre esse tema, os secretários estaduais de Fazenda se manifestaram no sentido de não prejudicar o efeito arrecadatório de cada estado nem prejudicar o desempenho das micro e pequenas empresas.

Segundo a senadora, eventuais alterações no relatório feito pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) serão decididas no plenário do Senado. Para Gleisi, o importante é que os estados não pereçam, do ponto de vista de suas arrecadações, mas também é papel do parlamento preservar as micro e pequenas empresas, que carecem de uma tributação fácil e com alíquotas reduzidas.

O problema da substituição tributária surgiu pela iniciativa de alguns estados que, isoladamente, estabeleceram alíquotas de ICMS específicas sobre as atividades das micro e pequenas empresas. Conforme pesquisa do Sebrae, entre 2008 e 2011, os estados arrecadaram R$ 4 bilhões em ICMS sob a forma de substituição tributária das micro e pequenas empresas. Esse montante representou crescimento de 75% na receita com esse imposto no âmbito do Simples Nacional.

A substituição tributária, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP), criou um impacto negativo sobre as empresas enquadradas no Simples. Uma empresa que fatura R$ 1,2 milhão por ano e que tem 70% de suas vendas sujeitas à substituição tributária paga mais de 14% de impostos, em vez de 8,33% pelo Simples.

Durante as discussões na CAE, senadores apontaram que a iniciativa de governos estaduais de incluir na substituição tributária inúmeros produtos comercializados pelas micro e pequenas empresas, optantes do Simples, buscava aumentar a arrecadação do ICMS para cobrir os incentivos e benefícios fiscais concedidos para alguns setores locais. Isso, na prática, aumentou os impostos dos optantes pelo Simples Nacional, chamados a pagar a conta.

Marcello Antunes

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