Relator da medida provisória 665 afirma que ajuste fiscal também deve ter contribuição de setores que acumularam riquezas no País
Paulo Rocha: podemos achar um meio termo capaz de fazer a economia voltar a crescer mantendo as conquistas e os direitos dos trabalhadoresOs parlamentares que integram as comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MPs 664 e 665/2014) aprovaram, nesta quarta-feira (25), audiências públicas para tratarem das duas propostas. As matérias estão valendo desde o início de março e tratam de alterações em direitos trabalhistas e previdenciários. Os senadores petistas que integram os colegiados adiantaram que buscarão ouvir as sugestões dos participantes desses encontros para chegar a uma solução de consenso.
Segundo o relator da MP 665 – que altera direitos trabalhistas, senador Paulo Rocha (PT-PA), serão apresentadas aos parlamentares do Congresso Nacional propostas que possibilitem um ajuste fiscal da economia, mas sem que tire ou sacrifique os direitos dos trabalhadores.
“Ao contrário, nós podemos achar um meio termo capaz de fazer a economia voltar a crescer mantendo conquistas e direitos, o emprego, enfim, o desenvolvimento do nosso País. Vamos buscar ajustes sem sacrificar os trabalhadores”, afirmou.
As propostas do governo, de acordo com o senador, não podem afetar apenas aos trabalhadores. “Nós achamos que o ajuste fiscal deve ser feito também nos setores que acumularam riquezas nesse País”, disse. Para ele, há margem para negociar pontos de ambas as medidas provisórias para que se chegue a uma proposta de consenso, desde que haja uma correlação de forças no Congresso Nacional. “Eu vim do movimento sindical e sei como se faz. Tem que acumular forças”, disse.
Paulo Rocha acredita que a estratégia é mediar o diálogo entre as partes para que a economia, por meio do ajuste fiscal, volte a crescer. Ele lembrou que as conquistas obtidas nos últimos 12 anos, por meio de políticas públicas, possibilitaram as atuais conquistas trabalhistas. Entre elas, o pleno emprego, o aumento do poder aquisitivo “do trabalhador mais simples” e as políticas sociais de inclusão.
A medida provisória nº 665 altera, entre outros, as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Agora, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses. Outra mudança é no abono salarial, que antes correspondia a um salário mínimo e era pago aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Agora, passou a ser proporcional ao período trabalhado.
Os pescadores também são afetados por essa medida. Atualmente, é preciso comprovar ter três anos atuando na profissão (antes era apenas um) e um ano de contribuição à previdência (as regras anteriores previam pelo menos um pagamento). O seguro é uma compensação para evitar que o trabalhador fique sem rendimentos durante o período de reprodução dos peixes.
Etapas
Segundo Pimentel, elaboração de pareceres sobre as propostas respeitará etapasA definição de propostas que contemplem soluções tanto para o governo quanto para os trabalhadores também foi defendida pelo presidente da comissão que avalia a MP 664, senador José Pimentel (PT-CE). Porém, ele destacou que é preciso primeiro ouvir as partes.
“Aqui [no Congresso], eu aprendi que a gente vai cumprindo etapas. Agora, estamos nos debruçando sobre as audiências públicas. Terminado esse ciclo, aí vamos começar a conversar sobre a elaboração dos pareceres, a sua análise e, consequentemente, a sua votação”, afirmou.
As mudanças previstas na MP 664 mexem, por exemplo, nas concessões de pensão, um dos temas mais polêmicos da medida. Isso porque muda o cálculo em casos de morte ou invalidez, sendo limitado ao valor de 50% do fator de remuneração ao beneficiado, acrescidos a esse percentual mais 10% por dependente, com o limite máximo de 100%. O principal questionamento das centrais sindicais é quanto à injustiça para os que contribuíram corretamente com a Previdência durante anos.
Audiências
Ao todo, as comissões mistas farão três audiências. Nos dias 7 e 8 de abril, serão alternadas reuniões com especialistas, como representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e representantes dos trabalhadores, como centrais sindicais. Já no dia 9 de abril, uma audiência conjunta receberá os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência Social), Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência da República) e Helder Barbalho (Pesca).
As MPs 664 e 665 já receberam mais de 700 emendas de parlamentares, ao todo.
Carlos Mota
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