Para Paim, o PT tem agora nova oportunidade para acabar com o fator previdenciárioO senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a presidente da República, Dilma Rousseff, cometerá “um erro histórico” se vetar o fim do fator previdenciário. O fim desse mecanismo, que reduz até pela metade o valor que o trabalhador recebe de benefício quando se aposenta, consta do projeto de lei de conversão – oriundo de medida provisória modificada pelo Congresso – aprovado nesta semana pelo Senado e que seguiu para sanção da presidente da República.
Paulo Paim, autor de um projeto que acaba com o mecanismo, lembrou que o governo do PT já teve oportunidade de acabar com o fator previdenciário há muito tempo, e agora tem mais uma chance de fazer isso.
O senador manifestou sua indignação com o fato de trabalhadores que estão ‘ganhando o seu dinheirinho’ para pagar o aluguel, a prestação da casa própria tenham a sua aposentadoria reduzida. Ele ressaltou que, se o fator previdenciário fosse aplicado nos salários do Judiciário ou do Legislativo, a reação seria enorme.
“Eu tenho muita esperança de que a presidenta Dilma não vai vetar. Mas, se vetar, tenho certeza de que este Senado, que, por três vezes, já derrubou o fator, vai voltar a fazê-lo”, disse.
Terceirização
O senador Paulo Paim ainda reiterou seu posicionamento contrário ao projeto que permite a terceirização de mão de obra nas atividades-fim das empresas. Ele acredita que essa medida retira do trabalhador o vínculo que ele tem com a sua categoria, transformando-o em um prestador de serviço, em vez de bancário, metalúrgico ou comerciário, por exemplo.
Isso, na opinião do senador, enfraquece o seu poder na busca de melhores condições de trabalho e, o que é pior, revoga os atuais direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Paulo Paim citou dados que mostram as diferenças hoje existentes entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas. Os primeiros recebem salários 30% menores e de cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem mão de obra terceirizada, disse o senador.
Lembrando que o Brasil tem hoje 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados, Paim afirmou que o Congresso tem que melhorar suas condições de trabalho; garantir a eles os direitos da CLT e da Constituição; garantir a eles o mesmo acordo de dissídio coletivo da empresa matriz; e o direito de participar do mesmo sindicato, entre outros.
O senador também se mostrou preocupado com a medida que permite destinação de parte do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar empresas com juros subsidiados.
“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um dinheiro do trabalhador, que deveria receber, pela aplicação, no mínimo o mesmo que a poupança ou o índice correspondente à inflação. Mas não. Pelo que sei, será entregue ao BNDES com juro subsidiado. Quero dizer que sou contra isso também”, salientou.
Com informações da Agência Senado
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