“O que procuramos, nesta proposição |
Os produtores brasileiros poderão ser beneficiados por um projeto que altera o novo Código Florestal Brasileiro, para permitir a dedução do imposto sobre as porções de áreas verdes que as propriedades precisam manter para conservar o equilíbrio ecológico. Aprovado na manhã desta terça-feira (19) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, o PLS 204/2012, segundo o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), pode incentivar os ruralistas a apoiar a conservação ambiental.
“Há, no novo Código Florestal, uma autorização ao implemento de programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, entre eles a redução do ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural]”, ressaltou Viana, que também foi relator do Código Florestal.
De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto prevê que as Áreas de Preservação Permanente, de Reserva legal e de uso restrito poderão gerar créditos tributários, que permitiriam a dedução da base de calculo do ITR, em até 100%. “O que procuramos, nesta proposição legislativa, é aprimorar o texto do novo Código Florestal, no sentido de explicitar o direito do proprietário rural em abater a integralidade do imposto devido mediante a utilização dos referidos créditos”, afirmou Vital, na justificativa do projeto.
“O que o PLS 204 promove é um ajuste de redação no texto original da lei para deixar fora de dúvida que a redução do ITR ali prevista pode chegar a 100% do imposto devido”, comentou Jorge Viana, para quem a proposição significa ganhos ambientais, já que quanto maior for a parcela da propriedade ocupada por áreas protegidas, maior será a redução de imposto.
Tramitação
O projeto de Vital do Rego também já recebeu a anuência dos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser submetida a analise da Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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