A pressão dos parlamentares ruralistas mais radicais conseguiu adiar, nesta segunda-feira (09/07), pela segunda vez a apresentação do relatório de Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a Medida Provisória (MP) 571/2012, que preenche as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais ao texto do novo Código Florestal. Algo que preocupou o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Comissão Mista do Congresso que analisa a matéria, para quem este clima de “tencionamento” não deve favorecer o meio ambiente. Em entrevista coletiva, o petista disse temer que a persistência dos ruralistas e a passividade dos movimentos ambientalistas e da sociedade resultem na máxima flexibilização da legislação ambiental.
“A pressão é muito grande de radicais ruralistas. E eu lamento a pouca mobilização da própria sociedade e do movimento ambiental, porque isso aqui não é de brincadeira. Isso aqui não é Telecatch. É UFC. Vale tudo, mesmo. Tem setores que tem voto e estão trabalhando para que o Brasil deixe de ser uma referência positiva em legislação ambiental. Sempre tivemos dificuldade de conseguir votos para a causa ambiental, e se não estivermos articulados, podemos ter uma legislação mais frouxa”, afirmou.
Viana destacou que as Áreas de Proteção Ambiental (APPs) continuam no cerne de toda a polêmica. Além de tentarem flexibilizar as regras de recomposição das florestas ilegalmente desmatadas em beiras de rios e de proteção de áreas sensíveis e importantes para o equilíbrio ecológico (como, várzeas, veredas e manguezais), a bancada ruralista também está empenhada em tentar retirar qualquer referência do Código Florestal nas cidades. “A questão das APPs nas cidades é grave, porque tem 84% da população vivendo nas cidades. E retirar completamente o Código das Cidades seria um equívoco de alto risco. As cidades brasileiras são insustentáveis… O número de desastres naturais aumenta a cada no Brasil”, ponderou.
O tratamento que será dado às áreas urbanas ganhou destaque inclusive na apresentação de emendas, ainda a na primeira fase de discussão da MP. Dentre as 114 propostas de modificação apenas ao artigo 4º (campeão de sugestões), que trata da delimitação das áreas preservação, muitas direcionam a regulamentação das áreas verdes das cidades aos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, elaboradas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente. Medida também criticada pelo petista, que alerta sobre a submissão das prefeituras às pressões locais. Viana ressaltou que a função de uma lei nacional é justamente estabelecer parâmetros mínimos a serem seguidos por todo o País.
“Passar isso para o plano diretor é passar para os municípios a decisão sobre as pressões. Imagine a força da expansão humana, dos interesses colocados, o município não aguenta isso. Tem que ser uma lei nacional, com regras gerais para as cidades e as APPs nas cidades para a ocupação humana, sob pena da gente ampliar o número de mortos, a partir de desastres naturais. Boa parte do endurecimento da legislação brasileira veio em decorrência dos desastres naturais. Agora estão querendo flexibilizar? Isso é grave”, argumentou.
Novas datas
Pelo calendário apresentado nesta tarde por Luiz Henrique, o relatório da MP 571 deve ser apresentado nesta terça-feira (10/07), às 14h30, na comissão mista. Após a leitura, os parlamentares terão dois dias para analisar as propostas e votarão o texto na quinta-feira (12). Mas Jorge Viana acredita que esse novo cronograma pode fracassar. Apesar de confiar nos “bons propósitos” do relator, ele disse que o jogo de pressões está muito “difícil” de ser equalizado e que se a sociedade não começar a se mobilizar dois cenários temerários podem ser construídos: um de que a mediação do relatório fique para o segundo semestre, o que representa mais perda para o meio ambiente; e outro, de que a Câmara dos Deputados, pela terceira vez, desconfigure o Código Florestal Brasileiro.
Catharine Rocha
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