Liminar do STF

Vitória parcial susta efeitos de portaria sobre trabalho escravo

Apesar da decisão da ministra Rosa Weber, os auditores fiscais do trabalho realizarão uma paralisação geral nas atividades da categoria a partir da próxima quinta-feira (26)
:: Rafael Noronha24 de outubro de 2017 15:01

Vitória parcial susta efeitos de portaria sobre trabalho escravo

:: Rafael Noronha24 de outubro de 2017

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em decisão liminar, nesta terça-feira (24), a portaria do Ministério do Trabalho que alterava o conceito e dificultava a fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

A decisão da ministra representa uma vitória de todos que lutavam pela suspensão dos efeitos da portaria do governo Temer. Mas, a decisão da magistrada não é definitiva.

No Senado tramita o projeto de decreto legislativo (PDS 190/2017) de autoria dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI). O texto também prevê a sustação dos efeitos da portaria. Caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) ele resolverá em definitivo a questão.

Apesar da decisão da ministra Rosa Weber, os auditores fiscais do trabalho realizarão uma paralisação geral nas atividades da categoria a partir da próxima quinta-feira (26).

De acordo com Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a paralisação será acompanhada de atos em protesto contra a postura do atual governo em relação ao tema.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), leu em plenário nota de apoio à paralisação dos auditores-fiscais do trabalho contra mais um retrocesso promovido pelo governo Temer.

“A portaria do governo Temer que altera as regras para a fiscalização do trabalho escravo afronta a dignidade da pessoa humana, além de ser um retrocesso que viola a lei penal brasileira e a Constituição da República. Todo o apoio ao SINAIT e aos Auditores-Fiscais do Trabalho”, destacou o senador.

Para o senador Paulo Rocha, a decisão da ministra é muito importante porque suspende a portaria, mas é apenas uma liminar temporária, provisória. Ele lembrou que foi o autor da lei (PEC) que extinguiu o trabalho forçado no Brasil e que, entre outras punições, confisca a terra denunciada por trabalho escravo. “É um escândalo que envergonha o Brasil, um retrocesso” sentenciou ele, argumentando que o Ministério Público, a PGR, o Ministério Público do Trabalho e até a ONU já condenaram a famigerada portaria.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da Portaria 1.129/2017 que libera a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Leia a íntegra da nota

Confira a repercussão da decisão da ministra Rosa Weber:

Foto: Reprodução

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