Carteira Verde e Amarela

Votação é adiada e MP 905 fica próxima de perder validade

Comissão mista que analisa matéria deve votar na próxima semana. Texto perde validade se não for votada pelo plenário da Câmara até o dia 27
:: Assessoria do senador Paulo Rocha12 de março de 2020 10:21

Votação é adiada e MP 905 fica próxima de perder validade

:: Assessoria do senador Paulo Rocha12 de março de 2020

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 905/2019, do “Contrato Verde e Amarelo”, suspendeu os trabalhos e novamente não votou o parecer da matéria nesta quarta-feira (11). Com isso, o texto não seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser votado até o dia 27 ou perderá a validade.

A votação já havia sido suspensa na semana passada quando o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), alterou o parecer da proposta. Agora, a nova previsão é que a análise seja feita pelo colegiado no dia 17.

Para o líder do Bloco PT-PROS no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), o adiamento garante à oposição um novo fôlego na tentativa de derrubar ou modificar o texto. Ele garantiu que a oposição se posicionará contra o atual parecer da medida provisória em todas as votações da matéria.

“Essa matéria mexe com o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho. Mexe com o poder de negociação dos sindicatos. Acaba com importantes categorias profissionais do nosso país. Não é possível aceitarmos isso”, disse.

O objetivo da MP 905 é garantir novos empregos para jovens entre 18 e 29 anos, mas também modifica uma série de direitos trabalhistas. O parecer de Aureo modifica alguns pontos do texto original – como tornar opcional a contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego –, mas mantém pontos polêmicos como a redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão.

Mesmo que seja aprovado a tempo na Câmara dos Deputados, o relatório da MP ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal até o dia 20 de abril.

Quebra de acordo
A base do governo pretendia aprovar a matéria nesta semana para acelerar a tramitação no plenário da Câmara. Estratégia tentada hoje, mas estragada pela sessão do Congresso Nacional deste terça que suspendeu os trabalhos minutos antes da votação na comissão mista da MP 905.

Só deu tempo da oposição apresentar os votos em separado. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou substitutivo anulando a retirada de direitos e enfraquecimento de fiscalização trabalhista prevista na MP 905, mantendo o foco apenas em medidas de geração de novos emprego e incentivos fiscais.

Já o PT Câmara apresentou proposta assinada pelos deputados Rogério Correa e Paulo Pimenta, propondo a rejeição integral da MP. Outro parecer alternativo foi apresentado pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

A MP se soma a uma série de alterações nas leis promovidas desde a gestão Michel Temer, incluindo as reformas trabalhista e da Previdência. Até o momento, nenhuma mudança surtiu efeito esperado na economia do país. Para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), os resultados inexpressivos provam que as medidas são a “destruição de qualquer sonho de nação que um dia o brasileiro já teve”.

“O sentimento maior da população é de desalento, é de desproteção. Esse governo não tem no seu vocabulário: pobre, desigualdade social, geração de riqueza, geração de emprego. Esse governo não tem no seu vocabulário nenhuma medida que possa acolher e melhorar a vida dos nossos irmãos brasileiros”, criticou, durante debate da matéria na terça-feira (10).

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