O relator do caso Demóstenes do Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), aprova a mobilização em curso no Senado pela votação da emenda constitucional que determina que as votações de cassação de mandatos parlamentares sejam abertas. “Sou defensor da ideia que o voto secreto só deve existir para temas em que a posição do parlamentar possa ser alvo de retaliação, inclusive, por parte do Executivo ou do Judiciário. Um assunto como o julgamento de colegas, deveria ter votação aberta”, afirmou.

Nesta terça-feira (05/06), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou à Secretaria-Geral da Mesa a inclusão na pauta do Plenário de todas as matérias que tratem da extinção ou limitação do voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara, inclusive para perda de mandato. Segundo a secretaria, no dia 13 começarão a ser examinadas as propostas de emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral e 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Desde o início do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), vários parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de mandatos e outras votações.

A medida, no entanto, não valerá para o processo já em curso na Casa envolvendo o senador goiano. Caso seja aprovada pela Senado, a PEC precisa ainda ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Como saída para evitar uma possível operação ausência no plenário, caso seja pedida a cassação do mandato de Demóstenes, parlamentares estão defendendo o direito de tornar públicas suas decisões. A iniciativa partiu do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) recorreu recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de divulgar o seu voto, em plenário, no dia da votação do processo de Demóstenes. “Acho salutar o movimento do senador Ferraço para exigir do Supremo Tribunal Federal autorização para revelação do seu voto”, apoiou Humberto.

Funcionário fantasma
Na sessão de hoje do Conselho de Ética, que apura a suposta quebra de decoro parlamentar do senador Demóstenes, aprovou requerimento de autoria de Humberto Costa, para que a contratação, pelo senador goiano, de Kenya Vanessa Ribeiro, sobrinha do contraventor Carlos Cachoeira, possa integrar o relatório final que deve ser apresentado nas próximas semanas.

Kenya foi funcionária da Liderança da Minoria no Senado (PSDB-DEM) no período em que Demóstenes era o líder desse bloco. Mesmo morando em Anápolis e nunca tendo comparecido ao Senado, Kenya recebia aproximadamente R$ 4 mil mensais. “O próprio senador Demóstenes assumiu que ela foi nomeada a pedido de Carlos Cachoeira. Houve uma movimentação num dos diálogos. E, isso interessa, na avaliação do processo para determinar se houve quebra de decoro”, argumentou Humberto, relator do processo que investiga se houve quebra de decoro parlamentar por parte do senador goiano.

Em uma das escutas da Polícia Federal, publicado pelo jornal O Globo, no dia 2 de abril, Demóstenes dizia ao contraventor que teria que demitir servidores e depois recontratá-los – Kenya e um outro funcionário. O motivo seria escapar das denúncias de desvio de dinheiro por meio da contratação de assessores fictícios. Naquele momento, senadores estavam às voltas com denúncias de atos secretos e contratação de servidores fantasmas. Publicamente, Demóstenes defendia a faxina ética e criticava duramente o presidente José Sarney. Mas, na conversa com Cachoeira, Demóstenes classifica a fiscalização de “caça às bruxas” e dá a receita para burlá-la. “Caça às bruxas aqui. Mas daqui a uns dois, três meses a coisa aquieta e a gente retorna, falou?”, disse.

Estratégia da defesa
O Conselho de Ética ainda indeferiu requerimento da defesa de Demóstenes Torres, que solicitava uma auditoria nos áudios interceptados pela operação Monte Carlo, da PF. Esta avaliação seria realizada por técnico indicado pela defesa do senador Demóstenes. Para Humberto Costa, a intenção da defesa seria apenas mais uma medida de protelação do processo em curso no Conselho de Ética.  “Esse requerimento tinha o objetivo claro de protelar a decisão que o Conselho de Ética precisa tomar. Nós todos sabemos que o Conselho tem uma função primordial de tomar um posicionamento não sobre um processo penal que necessite de provas robustas, vigorosas. Mas, de um processo político, de verificação de quebra ou não do decoro parlamentar”, avaliou o senador.

O senador Wellington Dias (PT-PI) também alertou para a estratégia da defesa de Demóstenes e chamou atenção de seus pares. “Neste processo, em que abrimos todas as condições de defesa, temos de ter o cuidado de não entrar num caminho que depois não se saiba como sair dele. E, se tratando de uma Comissão que não investiga no âmbito criminal, mas, na parte da ética e do decoro, acredito que tem sustentação o posicionamento do relator Humberto, da não necessidade dessa forma de perícia”, analisou.

Próximos passos
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), anunciou que a próxima reunião do colegiado acontecerá na terça-feira (12/06), às 14h30. De acordo com Valadares, nesta reunião, serão definidas as datas para leitura e votação do relatório final do senador Humberto Costa.

Ouça entrevista do senador Humberto Costa
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Conheça a íntegra da resposta ao pedido de perícia da defesa feita por Humberto Costa

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