Senador Aníbal Diniz (PT-AC) comemora alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação. A novidade foi comunicada pelo senador Aníbal Diniz, em plenário, nesta quinta-feira, 12. “É um momento histórico para o Acre e de extrema importância para o fortalecimento da economia e para a qualificação da indústria local”, disse o senador.
O Ato Declaratório de alfandegamento da ZPE do Acre foi publicado na edição da última quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União. Alfandegamento é a autorização da Receita Federal para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país.
O próximo passo será encaminhar para o Conselho Nacional das ZPE’s os planos de negócios das empresas interessadas. A estimativa é de ter empresas no ramo de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral, transformadores elétricos e produtos recicláveis. Com a aprovação do plano de negócio, a construção das plantas industriais deve ser iniciada em até 90 dias, e a operação das fábricas deve começar em até 18 meses.
Aníbal Diniz também lembrou que tramita no Congresso alterações que tornam mais atrativas as regras para a instalação de indústrias. Uma delas prevê diminuir de 80% para 60% a exportação da produção para ter direito a benefícios como o não recolhimento do IPI, Cofins e o PIS/Pasep sobre os insumos adquiridos do mercado interno. O relator do projeto na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos – é o senador Jorge Viana (PT-AC)
“A ZPE de Senador Guiomard é hoje uma realidade. Por isso, gostaria de cumprimentar o empenho dos ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, do atual governador, Tião Viana, e do secretário Edvaldo Magalhães para que essa conquista tenha se tornado possível” concluiu.
Assessoria de Imprensa do senador Aníbal Diniz
