Dia: 9 de abril de 2014
Volta ao plenário projeto que muda indexador das dívidas estaduais e municipais
Acordo poderá garantir a votação no primeiro semestre; senadores petistas e governadores elogiam iniciativa
Em votação rápida, os senadores aprovaram durante sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), o relatório final do projeto de lei da Câmara (PLC) Complementar 99/2013 que garantirá a troca do indexador que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União, substituindo o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da Taxa Selic, o que for menor. “Essa mudança trará um significativo alívio fiscal para as contas dos estados e dos municípios. O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 7 bilhões quando da renegociação. O pagou R$ 17 bilhões, mas ainda deve R$ 47 bilhões por causa dos juros”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Revisão da anistia passa por comissão para ir ao plenário
Aprovação pela CDH faz avançar mudança da norma que atendeu aos interesses da ditadura
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 237/2013, que revisa a Lei da Anistia. Essa norma, sancionada em 1979, definiu os crimes para punição de militares e civis responsáveis por violações aos direitos humanos durante a ditadura.
