Mês: fevereiro 2015

Líder diz que reforma política depende sobretudo do Congresso

Humberto Costa avalia que alguns pontos da mensagem de podem ser votados logo por deputados e senadoresAo comentar a mensagem da presidenta da República ao Congresso Nacional, ato que marca o início dos trabalhos do Legislativo, o senador Humberto Costa (PE), líder do Partido dos Trabalhadores, afirmou que por mais que as mudanças no sistema político possam ser de interesse do governo, o Congresso Nacional vai exercer um papel fundamental na discussão de projetos destinados a promover uma reforma política, como sinaliza mensagem. “Do ponto de vista da reforma política, eu acho que o governo tem um papel fundamental, mas a responsabilidade maior é do Congresso Nacional. Precisamos estabelecer o mínimo de um entendimento em torno de alguns pontos da reforma política e a partir daí nós podemos votar com rapidez”, afirmou.

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Justiça aos aposentados por invalidez – Por Paulo Paim

Paulo Paim: “Agora, todo aposentado por invalidez com mais de 60 anos não precisa mais passar por perícia médica”Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.063/2014, originária de Projeto de Lei 7.153, de nossa autoria, apresentado no Senado Federal, em 2010, que beneficia os aposentados por invalidez. Agora, todo aposentado por invalidez com mais de 60 anos não precisa mais passar por perícia médica periódica para garantir o pagamento de seu benefício. A nova lei dispensa a realização desses exames. A aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame. Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos. A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.

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Fátima Bezerra dará atenção especial ao salário dos professores

Para Fátima Bezerra, sem a ajuda financeira do governo federal, estados e municípios não vão conseguir elevar o salário dos professoresA senadora Fátima Bezerra (PT-RN) chega ao Senado depois de ter cumprido dois mandatos de deputada estadual e três de deputada federal, tendo como principal bandeira a educação. Professora e pedagoga, Fátima Bezerra diz que, no Senado, continuará atenta ao tema.

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Chapa apoiada pelo PT ganha nova composição da Mesa Diretora no Senado

Resultado é mais uma derrota para a coleção do PSDB e seus aliados, já que não participarão com cargos na direção da Casa

Depois de mais de três horas de discussões sobre a composição da Mesa Diretora do Senado e chicanas da oposição representada pelo PSDB, DEM e PSB, o plenário aprovou por 46 a 2 (com uma abstenção) a chapa que confirmou e garantiu a presença de dois nomes da bancada petista na direção da Casa. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ângela Portela (PT-RR) foram reconduzidos, respectivamente, para a primeira vice-presidência e quarta secretaria. Além do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os outros nomes da Meda para o biênio 2015-2016 são Romero Jucá (PMDB-RR), na segunda vice-presidência, Vicentinho Alves (PR-TO), Zezé Perrela (PDT-MG) e Gladson Cameli (PP-AC), para os cargos da primeira à terceira secretaria.

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Paim exige punição para assassinos da “Chacina de Unaí”

Paim: “Não podemos permitir que coisas assim caiam no esquecimentoHá 11 anos o Brasil ficou escandalizado com a crueza do assassinato de três auditores fiscais e do motorista que os acompanhava em uma fazenda localizada no município mineiro de Unaí. Apesar da comoção nacional, os assassinos permanecem impunes, conforme destacou o senador Paulo Paim (PT-RS) da tribuna do Senado na tarde desta quarta-feira (4). “O dia 28 de janeiro de 2004 ficará marcado na história pela barbárie na cidade de Unaí. É com muito desgosto que, após mais de uma década, vemos a impunidade total desses bandidos”, frisou.

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“FHC suja sua biografia ao falar em impeachment de Dilma”, afirma Gleisi

Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta quarta-feira (3), a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) lamentou a postura adotada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que encomendou do amigo jurista Ives Gandra Martins um parecer sobre como a presidenta Dilma Rousseff poderia sofrer um impeachment por conta das investigações que estão sendo feitas em contratos de empreiteiras com a Petrobras. “A oposição tem que se conformar com o resultado da eleição e com a vontade da maioria dos eleitores deste país. A oposição tem que respeitar essa realidade e não buscar subterfúgios, como a recontagem de votos, apoio a golpes ou tentativa de impeachment”, afirmou.

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Senadora Regina participa de ato da CUT pela Reforma Política

A reforma política tem que vir das basesA senadora Regina Sousa (PT-PI) participou, na tarde desta quarta-feira (4), do Ato em defesa do Plebiscito Constituinte para a Reforma Política, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi organizado pela CUT, com apoio de vários movimentos sociais e populares, e contou com a presença de vários parlamentares.

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Paim quer livrar segurado de devolver judicialmente valor pago pelo INSS

O senador esclarece que milhares de trabalhadores que acionam o Poder Judiciário para ajuizar ação contra o INSS estão sendo cobradosSegurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser desobrigados de restituir valores recebidos por força de decisão liminar que determina o pagamento ou  mesmo a antecipação dos efeitos do julgamento. É o que propõe o senador Paulo Paim (PT-RS), no Projeto de Lei do Senado (PLS 3/2015) que apresentou nesta terça-feira (3), alterando a lei que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

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