Mês: fevereiro 2015
Proposta de Pinheiro que prevê fim da reeleição aguarda relator na CCJ
Reeleição permanece como uma forma de subverter o princípio da alternância no poder, diz PinheiroO Senado realiza na próxima terça (24), às 10h, sessão temática para discutir a reforma política. Pelo menos dez propostas que mudam as regras eleitorais estão prontas para entrar na ordem do dia do Plenário.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda designação de relator a PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA). O projeto propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.