75 anos da Declaração dos Direitos Humanos: senadores pedem vigilância constante para garantir cumprimento de princípios

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

Esse é o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948, e que completa 75 anos neste domingo (10/12).

Os governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) tiveram papel fundamental na implementação de políticas públicas que garantiram o avanço da defesa dos direitos humanos no país. Após um período marcado por retrocessos em diversas áreas, os direitos humanos voltaram a ter papel de protagonismo na construção de políticas públicas do novo governo Lula.

Com a chegada de Lula pela primeira vez à presidência, em 2003, direitos humanos e inclusão social caminharam lado a lado. Milhões de brasileiros, que antes não tinham sequer o que comer conquistaram segurança alimentar, emprego com carteira assinada, reajuste salarial acima da inflação, acesso à educação e saúde, moradia digna, mobilidade urbana, respeito à diversidade.

Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, indígenas, quilombolas e outros grupos vítimas de violência, exclusão, discriminação e abuso, ganharam visibilidade. Os setores mais vulneráveis da sociedade conquistaram inclusão, proteção e oportunidade.

Além de celebrar a data, contudo, os senadores do PT destacam a necessidade de constante de vigilância na garantia dos direitos humanos a todos os cidadãos.

“Precisamos falar da importância dos direitos humanos, mas, mais ainda, trabalhar pelo seu rigoroso cumprimento. A declaração é clara ao dizer que todos somos iguais, independentemente da raça, da cor, do sexo, da religião, da origem social, da orientação sexual. Zelar pela garantia dos direitos humanos é um ato de amor, de empatia e de união, mas, acima de tudo, de cumprimento da lei”, disse o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).

“Não há distinção entre os seres humanos. Precisamos seguir vigilantes para evitar retrocessos e violações. Esse trabalho é diário, e deve ser exercido por todos. Não podemos também deixar de comemorar a volta do Brasil, com o governo Lula, ao cenário de respeito e garantia dos direitos humanos. Voltamos a ter a pauta no centro das discussões, decisões e das políticas públicas”, completou Contarato.

A vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE), classificou como “simbólico” o fato de poder celebrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos durante mais um governo Lula, especialmente após um período de oposição clara a esses valores.

“Os direitos humanos voltaram para o centro da agenda governamental, o que significa que suas ações são pautadas para garantir condições dignas de vida e crescimento em ambientes de respeito e paz, igualdade e liberdade, sem distinção por raça, religião ou gênero”, destacou a senadora.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizou audiência pública na última quinta-feira (7/12) para debater uma das principais violações de direitos humanos já registradas na história: a escravidão. No debate, os convidados pediram por políticas de reparação pela escravidão praticada no Brasil durante séculos.

Para Paulo Paim, é preciso que a sociedade brasileira incorpore os entendimentos das convenções internacionais de direitos humanos. Na sua visão, os princípios do documento das Nações Unidas devem prevalecer para não se permitir “uma ideia de desenvolvimento excludente”.

“A hierarquia dos direitos humanos em face de todas as regras internacionais ou nacionais deve prevalecer em cada rincão desse planeta. Não podemos conceber uma ideia de desenvolvimento excludente, que assegure direitos para apenas determinados grupos em detrimento de outros. O que está em jogo é o respeito à humanidade, que nos constitui e que nos une”, afirmou o senador.