Alessandro Dantas
Proposta do senador Rogério Carvalho segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4/6) o projeto de lei (PL 5.523/2023), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que permite aos bancos usar contratos de repasse interfinanceiro para garantir a emissão de títulos de crédito rural. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário.
A regra atual permite que bancos, confederações e cooperativas de crédito usem um título de repasse interfinanceiro como lastro para a emissão de letras de crédito do agronegócio (LCA). Mas há duas condições: o título deve favorecer uma única cooperativa do sistema; e a totalidade dos recursos deve ser destinada a apenas uma operação de crédito rural.
Segundo Rogério Carvalho, o PL 5.523/2023 explora de forma mais eficiente a emissão de LCAs para a obtenção de fundos destinados ao financiamento do setor agropecuário. O autor do projeto cita o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela regra atual, a instituição não pode utilizar os créditos dos seus próprios repasses como lastro para a emissão de LCAs.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o estoque de LCAs em dezembro de 2023 era de R$ 459 bilhões, o maior valor entre os títulos da atividade agropecuária. A instituição financeira que emite LCA deve direcionar 50% dos recursos captados ao crédito rural. Entre julho e dezembro de 2023, 55% do volume das operações de crédito rural contratadas com bancos públicos e 37% das contratadas com bancos privados tiveram LCAs como fonte dos recursos.
