Janaína Santos/Assessoria de Comunicação
Rogério Carvalho expõe conclusão da CPI da Braskem no seminário “Mineração, Direito Penal e Desastres Ambientais”
Em um seminário internacional sobre mineração e desastres ambientais, promovido pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) no último dia 22, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou os pontos centrais da conclusão a que chegou como relator da CPI da Braskem.
Dividindo a discussão com o renomado professor John Braithwaite, da Australian National University, Carvalho destacou a gravidade da tragédia que atingiu Maceió (AL) com o rompimento de uma mina em dezembro de 2023. A capital alagoana, porém, registra rachaduras e tremores de terra desde 2018.
Rogério Carvalho também fez um panorama mais amplo dos desastres ambientais causados pela mineração no Brasil e lembrou que, em um intervalo de apenas quatro anos, o país também enfrentou o rompimento de duas barragens em Minas Gerais (Mariana e Brumadinho).
“Essas tragédias que ocorreram descrevem, em linhas gerais, o que devemos fazer para evitar novos Brumadinhos, novas Marianas, novas Maceiós. É preciso interromper, de uma vez por todas, esse ciclo de irresponsabilidade empresarial, de omissão estatal, de impunidade judiciária e desrespeito com as vítimas”, declarou.
Carvalho explicou que, assim como nos casos mineiros, a tragédia de Maceió deixou milhares de pessoas desabrigadas e transformou parte da capital alagoana em uma cidade fantasma, fruto de décadas de exploração desordenada e descontrolada de minérios.
“Em todos os casos, a exploração de minérios começou nos anos 1970. Esses três eventos não são coincidência, mas sim consequência de uma prática sistemática de desrespeito às normas técnicas e ambientais”, observou.
Papel das empresas
O senador fez críticas contundentes ao papel das empresas mineradoras e às autoridades responsáveis pela fiscalização. “O relatório que nós apresentamos na CPI da Braskem descreve que a tragédia de Maceió foi provocada e tem uma causa objetiva, a lavra ambiciosa, o desrespeito às normas técnicas. Mas só dizer isso não resolve o problema”, afirmou.
“Desrespeitaram as normas técnicas porque as empresas contratadas para emitir laudos da regularidade do processo de mineração seguiam a orientação da própria contratante que era a mineradora. E o que faziam os órgãos de regulação e os órgãos de autorização ambiental? Aceitavam os laudos dessas empresas, inclusive empresas e institutos de renome, como o Instituto Francês de Mineração, professores da USP, e o Instituto Alemão de Mineração. Todos eles acabaram sendo utilizados e usados como validadores, legitimadores de uma prática de lavra ambiciosa no caso de Maceió”, acrescentou.
Por fim, Carvalho apontou a responsabilidade das autoridades estatais que deveriam fiscalizar e garantir a conformidade das atividades minerárias com as normas ambientais. “A responsabilidade também é da autoridade estatal, que deveria cumprir o seu papel e não simplesmente aceitar em determinadas atividades minerárias somente o laudo fornecido pela empresa para validar, manter ou continuar a atividade minerária e dar a permissão, a autorização para continuar operando”, concluiu.
Com informações da Assessoria de Comunicação do senador Rogério Carvalho
