Alessandro Dantas
Senador Paulo Paim agradeceu a aprovação da proposta na sessão desta terça-feira (3/9)
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3/9), em votação simbólica, a Medida Provisória 1218/2024 que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. A matéria vai a promulgação. Caso não fosse votada, a MP 1218 perderia sua eficácia no próximo dia 7/9.
Pelo decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/2024), as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.
Desde a edição da medida, em maio deste ano, grande parte do dinheiro já foi liberada (cerca de R$ 8 bilhões) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos.
“Fizemos um apelo para que essa matéria fosse aprovada no dia de hoje. A bancada do Rio Grande do Sul agradece a todos os senadores que, mais uma vez, mostraram que estão ao lado da recuperação do nosso estado”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Instituições de Estado têm sido fundamentais para a reconstrução do RS
Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição, para atender a Região Metropolitana de Porto Alegre; compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e insetos.
Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a MP previa apoio técnico a municípios; compra e distribuição de 197 mil cestas de alimentos e apoio ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; assim como pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A cargo do Ministério da Educação, a MP previu repasses para o pagamento de parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino federal, estadual e municipal a fim de atender 1,7 milhão de estudantes da educação básica pública do estado. Também estão previstos repasses por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas atingidas.
Por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a MP viabilizou a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.
Socorro imediato
A mobilização da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas foi garantida por meio de repasses ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Defesa, com pagamentos para:
– diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves;
– mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões;
– uso de viaturas e embarcações para transporte e resgate de desalojados e desabrigados, busca de desaparecidos, desobstrução de vias e retirada de entulho, apoio à organização e à distribuição de doações, instalação e operação de hospitais de campanha e montagem de abrigos emergenciais.
Com informações da Agência Câmara
