Paulo Paim apresentou, ao longo da vida pública, uma série de propostas em benefício das pessoas idosas do país
Poucos parlamentares têm uma ligação tão forte com uma causa quanto o senador Paulo Paim (PT-RS) com a população que está acima dos 60 anos no país. Autor do Estatuto da Pessoa Idosa, ele tem uma história de vida ligada ao apoio a um dos grupos que mais precisa de atenção das políticas governamentais.
Nesta terça-feira (1º/10), duas datas especiais marcam o tema: os 21 anos da promulgação no Brasil do Estatuto da Pessoa Idosa, de autoria de Paim, e o Dia Internacional da Pessoa Idosa, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade para necessidade de proteção e de cuidados com essas pessoas.
Só no Brasil, são mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – que correspondem a 15,8% de toda a população do país, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma multidão de brasileiros e brasileiras que hoje se beneficiam de políticas conquistadas a partir de uma luta que começou ainda na década de 1980.
Parlamentar desde 1986, quando se elegeu pela primeira vez deputado federal, Paim colocou nos ombros a responsabilidade de agir em prol de um dos grupos mais carentes de políticas públicas até então no país. A partir do levantamento de inúmeras sugestões de entidades da sociedade civil, ele apresentou, em 1997, o que viria a ser a Lei 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.
A importância do tema vai além dos números, mas é fundamental lembrá-los. Mesmo atualmente, as agressões aos idosos ainda são lamentavelmente altas. Só entre 2020 (período da pandemia de Covid-19) e 2023, foram registradas 408.395 denúncias nesse sentido no país, de acordo com a pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso na Perspectiva Bioética. O estudo analisou informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
“O Estatuto da Pessoa Idosa é uma das maiores conquistas do Brasil, garantindo uma série de direitos à população a partir dos 60 anos de idade, protegendo-a contra abusos e negligências e prevendo punições”, explica Paim.
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Com 118 artigos, o estatuto abrange direitos fundamentais como saúde, alimentação, previdência social, moradia, emprego, transporte, assistência social, medidas protetivas e acesso à Justiça. No entanto, de acordo com Paulo Paim, é essencial sublinhar que uma lei, por si só, não traz resultados se não for efetivamente aplicada.
“A sociedade precisa se apropriar desse estatuto, desse instrumento de cidadania e bem-estar, de dignidade, exigindo que os governos – federal, estadual e municipal – o cumpram rigorosamente. A população idosa no Brasil está em constante crescimento e, por isso, é essencial que dediquemos mais atenção a esse segmento”, aponta o parlamentar.
“Além disso, devemos tratar as políticas públicas para os idosos de forma integrada com outras faixas etárias. Como sempre digo: jovem hoje, idoso amanhã. Tudo se complementa. É com essa visão que devemos agir para construir, de fato, uma nação mais humana e fraterna”, complementa.
Projetos
O senador é ainda autor de outras propostas em tramitação no Congresso Nacional voltados aos idosos.
Uma delas trata da desaposentação (PL 299/2023). A proposta garante o direito de desfazer a aposentadoria para obter um valor maior como inclusão de novas contribuições previdenciárias feitas após a concessão do primeiro benefício.
Outras propostas incluem o PLS 231/2016, que tem o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI), e o PLS 672/2007, que estabelece que a pessoa idosa com pelo menos cem anos terá direito a um benefício no valor de dois salários mínimos.
Além dessas, o parlamentar defendeu, por meio do PLS 605/2019, o retorno da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo – tema já sancionado pelo presidente Lula no ano passado – e o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões (PLS 302/2016).
Como disse o senador em entrevista ao site Brasil de Fato, em 2023, “é obrigação de todos nós proteger nossos idosos”. Para ele, “um país que não valoriza aqueles que ajudaram a construir a história nunca será um país com um futuro desenvolvido”.
Luta do PT
Os governos do Partido dos Trabalhadores sempre priorizaram a terceira idade nas políticas públicas. Por isso, o presidente Lula, ainda em 2003, promulgou o Decreto 5.109/2004 que ampliou a participação social no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e estabeleceu obrigatoriedade para suas decisões.
Já em 2007, Lula sancionou a Lei 11.551, instituindo o Programa Disque Idoso, destinado a atender denúncias de maus-tratos e violência contra as pessoas idosas.
Na estrutura da Administração Pública Federal, a coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi incorporada à área dos Direitos Humanos em 2009.
Outra importante iniciativa foi a promulgação da Lei nº 12.213/2010, criando o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que autoriza que doações feitas sejam deduzidas do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Os recursos depositados nos fundos criados pela lei ficam sob o controle dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem as linhas de ação das políticas financiadas por eles.
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