Alessandro Dantas
Projeto relatado pela senadora Teresa Leitão foi aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/10) projeto de lei que restabelece o exame nacional de proficiência para o uso, ensino, tradução simultânea e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O PL 4.312/2019 recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e, caso não haja recurso para votação em plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei de Libras (Lei 10.436/2002) para definir que o exame será realizado anualmente pelo poder público, para fins de certificação. A eventual futura lei entrará em vigor seis meses após a sanção pelo presidente da República.
O exame nacional de proficiência é regulamentado pelo Decreto 5.626/2005, que determinou a inclusão do ensino de Libras como disciplina optativa nos demais cursos de nível superior e na educação profissional, além dos cursos de formação em educação especial, fonoaudiologia e magistério.
A senadora Teresa Leitão observou que o decreto determinou, em caráter provisório, por dez anos, que na falta de professores com título de pós-graduação ou de graduação em Letras-Libras, essa disciplina poderia ser ministrada por professores ou professores-ouvintes de Libras com nível superior, ou instrutores com nível médio.
A relatora frisou ainda que, como condição, o decreto exige a certificação provisória desses profissionais, com a aprovação em exame promovido pelo Ministério da Educação e por instituições de educação superior credenciadas. Contudo, o prazo de dez anos da certificação provisória já acabou, havendo uma demanda reprimida por professores e intérpretes de Libras.
Para a senadora Teresa Leitão, a falta desses profissionais gera o risco de pessoas não habilitadas, ou precariamente habilitadas, exercerem a função de ensino.
“Os profissionais bem formados em cursos específicos de graduação ou pós-graduação certamente obterão a certificação, enquanto os voluntários sem curso formal de Libras, mas que tenham aprendido fluentemente essa língua no curso de suas vidas poderão, com o certificado, suprir de modo seguro a falta de profissionais habilitados”, disse Teresa.
Com informações da Agência Senado
