“Lamento que o Congresso Nacional continue |
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a utilizar a tribuna do Senado, nesta sexta-feira (30), para pedir a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 20/2013), de sua autoria, que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. O senador petista lembrou que seu projeto poderia impedir episódios como a votação ocorrida, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (28), quando – ocultos pelo voto secreto – os parlamentares mantiveram o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), apesar de estar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
“Lamento que o Congresso Nacional continue votando secretamente. Esse é um crime quase maior do que aquele que a Câmara cometeu. Vejam bem o termo que estou usando: um crime. É o voto secreto que permite esse tipo de barbaridade. Como é que nós não temos coragem, de uma vez por todas, de acabar com o voto secreto?”, questionou.
De acordo com Paim, a manutenção do voto secreto não se sustenta, nem mesmo, nas votações do Congresso que analisam vetos presidenciais. Segundo ele, por ser um instrumento legítimo da democracia, a presidenta tem todo o direito de vetar alguma decisão do Congresso e os parlamentares de analisarem as decisões presidenciais.
“Houve veto que, conforme a Presidência, deixou de cair por um votinho. Ora, sem querer julgar o mérito desse ou daquele veto, como é que um parlamentar não tem coragem de assumir o que ele votou? Ele vota de uma forma quando o voto é aberto e de outra forma quando o voto é secreto. Se quiser manter o veto, mantenha o veto, mas diga por que manteve o veto ou por que votou contra o veto. Se os argumentos apresentados pelo Executivo não o convenceram, vote, mas vote de cara limpa, olhando para o povo brasileiro, olhando para a nossa gente”, disse.
A PEC 20/2013, de autoria do senador Paulo Paim extingue a existência do voto secreto em todos os tipos de votação no Congresso Nacional. A proposta tramita em regime especial e não precisa mais cumprir prazos entre a primeira e a segunda votação, podendo ser aprovada na mesma data em que for incluída na Ordem do Dia. Após a votação em segundo turno, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Vamos votar a PEC 20. Falo isto em nome do processo democrático e da transparência que a gente cobra e que a sociedade cobra de nós”, enfatizou.
Rafael Noronha
Conheça a íntegra da PEC 20/2013
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