Envelhecimento da população exige adaptação de políticas públicas

Agência Senado

O Brasil tem 213,4 milhões de habitantes. Desses, 15,8% têm 60 anos ou mais, o que representa cerca de 32,9 milhões de pessoas. A faixa de 65 anos ou mais corresponde a 10,9% da população, aproximadamente 22,2 milhões de brasileiros e brasileiras. Pela primeira vez, a população idosa (60+) ultrapassa a população jovem, de 15 a 24 anos.

De acordo com os especialistas que participaram da sessão especial em comemoração ao Dia do Idoso, nesta segunda-feira (6/10), é preciso que as políticas públicas já existentes, e aquelas que serão desenhadas futuramente, sejam desenhadas com especial atenção à crescente população idosa no país.

O Dia Nacional do Idoso, comemorado anualmente no dia 1º de outubro, foi instituído pela Lei 11.433/2006.

“Esse panorama revela um desafio imenso. O envelhecimento acelerado exige que adaptemos as políticas públicas”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), na abertura da sessão.

Segundo o IBGE, o envelhecimento será cada vez mais intenso. Mantidas as tendências atuais, em 45 anos, quase 40% da população terá mais de 60 anos, o que significará mais de 75 milhões de idosos. E, hoje, cerca de 70% dos idosos dependem exclusivamente do SUS para a atenção à saúde.

Alexandre da Silva, secretário nacional dos direitos da pessoa idosa, do Ministério dos Direitos Humanos alertou para os desafios de se enfrentar o idadismo, ou etarismo, no país.

“Isso envolve, por exemplo, uma discussão contra as marcas que hoje colocam sempre a pessoa idosa um pouco mais fora do mercado de trabalho, porque ela não consome tanto, ela consome de forma mais consciente”, disse.

Ele ainda apontou que o governo Lula tem respondido às demandas de saúde na construção de ações para o cuidado integral às pessoas idosa.

“O que nós temos feito também, por meio do Governo Federal, é esse fortalecimento, essa consolidação de programas e ações bem efetivas – e aqui eu faço menção a um programa que afeta diretamente as pessoas idosas e todas as outras, que é a Farmácia Popular”, destacou.

O Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, reforçou que a Constituição Federal diz no artigo 230 que a pessoa idosa merece especial proteção do Estado, e é dever do Estado amparar, assegurar a participação comunitária, a dignidade e o bem-estar.

“É nesse sentido que a Defensoria Pública tem trabalhado no Brasil, para que envelhecer no Brasil não seja sinônimo de vulnerabilidade, de isolamento ou de violação de direitos”, afirmou.

Maria Fabiana Damásio, diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pediu especial atenção no combate à desinformação, segundo ela, “tema fundamental para que se avance nas políticas públicas voltadas às pessoas idosas”.    

Descontos previdenciários

Leonardo Cardoso de Magalhães ainda destacou o acordo nacional celebrado entre a Advocacia-Geral da União, o INSS, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho da OAB, que permitiu o ressarcimento integral de todos aqueles aposentados e pensionistas que foram fraudados pelos descontos do INSS, nas aposentadorias.  

“Isso demonstra como que o Governo Federal está voltado à política de entregar direitos para quem tem direito e como que as instituições do Estado estão, de fato, convergindo para que, sem ação judicial, a gente possa ter o ressarcimento amplo desses idosos e dessas pessoas que foram, ao longo do tempo, fraudadas e estão agora recebendo, nos seus benefícios, os valores que foram retirados indevidamente”, detalhou.

“Eu fico muito feliz de ter feito parte, enquanto Defensor-Geral da União, dessa iniciativa para que as pessoas possam ter acesso aos seus benefícios, possam ter o ressarcimento, a sua indenização por aqueles valores de maneira administrativa. Isso avança muito. E foi neste governo que nós percebemos esse avanço, esse olhar efetivo, concretizador de direitos”, emendou o Defensor Público-Geral Federal.

Desaposentação

Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisa em Previdência (IBDP), chamou a atenção para uma proposta de lei, de autoria do senador Paulo Paim, que cria a figura da desaposentação. A proposta abre a possibilidade de o trabalhador pegar as contribuições futuras na parte mais idosa da vida e, assim, recalcular a aposentadoria.

Mas, para ele, a pejotização e a uberização dos trabalhadores acaba se tornando um problema também para esses trabalhadores mais idosos.

“Não adianta aprovarmos o projeto de lei da desaposentação se a pessoa idosa está sendo uberizada, se a pessoa idosa está sendo pejotizada, se a pessoa idosa está sendo jogada à margem da legalidade e da escrituração contábil que se deve ter para a devida contribuição previdenciária e a devida contribuição social. Nada adianta colocar o trabalhador idoso para voltar a trabalhar e não ter contribuições que possam no futuro recalcular e manter o sistema previdenciário. A desaposentação, inclusive, é um mecanismo que pode trazer receitas para a seguridade social”, disse.

Importância do Estatuto da Pessoa Idosa

O senador ainda ressaltou a importância do Estatuto da Pessoa Idosa. Para Paim, a legislação representa um marco ao garantir direitos fundamentais e fortalecer a luta dos crimes contra os idosos.  

“São 118 artigos que deram ao idoso respaldo legal para exigir respeito, seja em um posto de saúde, seja em uma fila de banco, seja nos tribunais. E isso gerou mudanças concretas: vagas de estacionamento, academias ao ar livre, prioridade na restituição do Imposto de Renda, superprioridade para maiores de 80 anos. Tudo isso fortaleceu a autoestima dos idosos e consolidou a ideia de que envelhecer não é perder direitos”, enfatizou.

Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, coordenadora do Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília (UnB), enfatizou que o envelhecimento em si, a longevidade, é uma conquista dos brasileiros, e permite a possibilidade de vivenciar ao cidadão. No entanto, ressaltou que o Poder Legislativo é parte essencial para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade no país.

“Nós precisamos aprender juntos e aí eu convido a todos os idosos presentes, aos jovens, porque políticas públicas e projetos de lei e transformação social só se faz com a voz de quem vai ser beneficiado por essas políticas e por essas leis”, argumentou.