Ricardo Stuckert
A sociedade brasileira passou a debater de forma mais intensa a pauta da segurança pública no país desde a operação policial promovida pelo governo do Rio de Janeiro, na semana passada, no Complexo do Alemão e da Penha. A ação que resultou na morte de 130 pessoas escancarou a diferença de visões no combate ao crime organizado.
Enquanto o governo do Rio de Janeiro, e governadores de extrema direita exaltaram a violenta incursão, o governo Lula apresenta caminhos diferentes para sufocar, com medidas de inteligência, o financiamento desses grupos criminosos.
Em agosto deste ano, por exemplo, a Polícia Federal deflagrou três operações contra um esquema utilizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as autoridades, o esquema utilizava fundos de investimentos e empresas financeiras que operam na avenida Faria Lima (principal centro financeiro de São Paulo) para gerar, lavar, ocultar e blindar recursos da atuação da facção no tráfico de drogas e no setor de combustíveis.
Segundo autoridades da Secretaria de Fazenda de SP, o grupo teria sonegado mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, a Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC.
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o caminho para enfraquecer o crime organizado é justamente “asfixiar” financeiramente esses grupos.
“Além da questão territorial — de cumprir mandado de prisão —, se não asfixiar o financiamento, não vai dar certo. Nós temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando”, afirmou.
PEC da Segurança: ações integradas e coordenadas contra o crime
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também defendeu a integração e o uso da inteligência com ferramentas eficazes no combate ao crime organizado.
“A tragédia no Rio de Janeiro escancara que segurança pública exige inteligência e integração, não mais sofrimento de inocentes no fogo cruzado”, afirmou.
A tragédia no RJ escancara que segurança pública exige inteligência e integração, não mais sofrimento de inocentes no fogo cruzado. Meu projeto que criminaliza a ocupação de territórios é justamente pra isso: dar agilidade à Polícia e impedir que o crime se espalhe e crie raízes. pic.twitter.com/QFGzmnZ8R8
— Rogério Carvalho 🇧🇷 ⭐️ (@SenadorRogerio) October 30, 2025
O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou o mesmo caminho como solução. “Segurança pública não se faz com barbárie e em cima de cadáveres. Segurança pública se faz com inteligência, estratégia e respeito à Constituição”, declarou.
Segurança pública não se faz com barbárie e em cima de cadáveres. Segurança pública se faz com inteligência, estratégia e respeito à Constituição. pic.twitter.com/BGn3VqQ9t4
— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 2, 2025
Governo Lula apresenta soluções para a segurança pública
Com o entendimento de que o enfrentamento ao crime organizado requer coordenação nacional, o governo Lula encaminhou em abril deste ano ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025). Na avaliação do presidente Lula, a proposta é “um passo decisivo para uma política nacional de segurança pública e defesa social”.
A PEC, que se encontra na Câmara dos Deputados, estabelece a integração entre União, estados e municípios, criando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como eixo central de coordenação — uma espécie de SUS da segurança, capaz de unir dados, estratégias e operações. Pela proposta, a União passa a formular e coordenar o Plano Nacional de Segurança Pública, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação da sociedade civil.
Outra mudança essencial é o reforço da Polícia Federal, que ganha competência para investigar organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional, um instrumento fundamental contra o avanço de facções e milícias que se infiltram nas estruturas do poder.
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou urgência, por parte dos deputados, na análise e votação da PEC da Segurança Pública.
“O enfrentamento ao crime organizado exige um conjunto de ações conectadas e permanentes. Passa por um profundo planejamento estratégico e uma inteligência eficiente. Agir de forma isolada, com medidas pontuais, imediatistas e midiáticas, é um equívoco. Os erros de ontem e de hoje serão os mesmos problemas de amanhã”, enfatizou.
O Congresso Nacional precisa, com urgência, aprovar a PEC da Segurança e aguarda que o projeto de lei antifacção chegue o quanto antes à Casa. Mas é preciso muito mais.
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) October 30, 2025
O enfrentamento ao crime organizado exige um conjunto de ações conectadas e permanentes. Passa por um profundo…
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o alto grau de letalidade da operação policial no Rio de Janeiro reforça a necessidade de aprovação da PEC da Segurança Pública.
“Trabalhadoras e trabalhadores moram nas favelas e vivem aterrorizados com o crime organizado e a atuação das milícias. Garantir a vida e a segurança deve ser interesse de todos. A morte e o terror jamais devem ser banalizados”, alertou.
A operação policial do estado do Rio de Janeiro, a mais letal da história, mostra a necessidade de aprovação urgente da PEC da Segurança Pública, encaminhada em abril deste ano pelo presidente Lula após amplos debates conduzidos pelo ministro Ricardo Lewandowski.
— Teresa Leitão ⭐ Senadora (@teresaleitao_) October 29, 2025
Além disso, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional na última semana (31/8), o Projeto de Lei Antifacção. De acordo com Lula, a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.
A proposta do governo federal inclui o aumento de pena para homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas com penas de 12 a 30 anos;
O aumento das penas de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização tiver como objetivo o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça;
O aumento de pena se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa, e nos casos de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
Projeto de Lei Antifacção: conheça os principais pontos da proposta
Na avaliação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o governo Lula dá mais um passo importante, com a apresentação do projeto, no fortalecimento da segurança pública no Brasil, com foco em inteligência.
“Junto com a PEC da Segurança, que irá trazer mais integração entre as forças de segurança, estamos pavimentando um caminho mais estruturado e comprometido com o maior bem de todos: a vida da população”, afirmou.
Com a apresentação do Projeto de Lei Antifacção, o governo do presidente @LulaOficial dá mais um passo importante para fortalecer a segurança pública no Brasil, com foco em inteligência, atingindo justamente a forma como o crime organizado se financia, além de aumentar para 30…
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) October 31, 2025
Senado instala CPI nesta terça-feira para investigar o crime organizado
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado será instalada nesta terça-feira (4/11), às 11h. Em sua primeira reunião, a CPI elegerá o presidente, o vice e o relator.
A comissão terá 120 dias para investigar especialmente a atuação das facções e milícias no país.
Pelo PT, devem participar os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho. Além deles, Fabiano Contarato ficará na suplência.
Na avaliação do líder do governo Lula no Senado, é um erro querer tirar proveito político da pauta da segurança pública, ainda mais após a ação policial no Rio de Janeiro.
“Nós temos que dar as mãos porque a questão da segurança é um problema mundial. Acho que temos que tratar desse assunto com a seriedade que ele merece”, salientou.
Quem quiser tirar fatura política com o que aconteceu ontem no Rio de Janeiro está no caminho errado. Nós temos que dar as mãos porque a questão da segurança é um problema mundial. Acho que temos que tratar desse assunto com a seriedade que ele merece. #WagnerNaBandFMConquista…
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) October 29, 2025
Jaques Wagner: “Uma operação com mortos jamais será exitosa”
