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Pelo menos desde 2011, quando apresentou um Projeto de Lei, o PL 307 para tentar restringir as propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas, entre outros, o atual líder do PT, Wellington Dias (PI) defende a tese de que o álcool é a porta de entrada para o mundo das drogas. Hoje em dia, o crack tornou-se um problema quase intransponível, porque trata-se de uma droga extremamente viciante e acessível a baixo custo, para os usuários.
Wellington tornou-se um especialista na área desde que presidiu a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, “Crack” e Outros (CASDEP). E tem restrições muito fortes ao Projeto de Lei 111/2010, do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que previa pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga.
A Câmara aprovou o texto-base da nova política antidrogas e, como os senadores tidos como mais “liberais”, o líder petista já se preparam para uma batalha. O substitutivo ao Projeto de Lei (PL 7663/10), que trata de alterações na Lei 11.343/06, do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, inclusive a internação involuntária e a ampliação de pena para traficantes.
“Eu quero aqui colocar pontos que constituem o eixo, a essência desse projeto. Há alguns que podemos tratar no Código Penal, podemos tratar em outra legislação específica, mas aqui temos a necessidade de, primeiro, tratar daquilo que é política de saúde”, disse o líder em pronunciamento no plenário, nesta segunda-feira (27), defendendo a prevenção como política mais importante para o ataque à expansão da droga no País.
Para Wellington, é importante que sejam criadas unidades de desintoxicação em cidades pólos, junto com as unidades existentes na área de urgência e emergência. “Ou seja, a garantia de que, para alguém que tem dependência de alguma droga, haja uma unidade com uma equipe preparada, com equipamentos adequados para receber pessoas que são dependentes de alguma droga”, explicou.
Sobre a internação compulsória, ele avalia que se a situação é muito grave, “uma equipe de profissionais médicos, composta por psiquiatras e por psicólogos, pode recomendar a internação para o tratamento compulsório, como se coloca”. Mas deixou claro que é preciso ter muito cuidado para evitar a banalização daquilo que é compulsório.
“A legislação atual já prevê que, a partir do laudo de uma equipe técnica, o juiz, o promotor ou mesmo os profissionais de saúde podem fazer a internação voltada para a desintoxicação”, disse.
Wellington também defende que haja unidades públicas ou parcerias com instituições privadas para fazer o acolhimento dos dependentes químicos. “Se o paciente desintoxicado retornar para a rua, para o seu habibat natural, certamente vai novamente ser intoxicado”, destacou, lembrando a importância das chamadas “comunidades terapêuticas”.
Uma terceira frente de ataque ao problema das drogas seria a ressocialização. “É preciso preparar a família, preparar a vizinhança, preparar a escola, preparar o ambiente de trabalho para receber uma pessoa que ali teve sob controle a sua dependência química”, explicou, sugerindo que empresas sejam estimuladas para acolher como trabalhadores os dependentes que conseguiram superar o vício.
Por último, enfatizou a importância de que o dependente e o traficante sejam tratados de forma diferente: “o primeiro é bandido; o segundo, doente”, resumiu.
Giselle Chassot
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