Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25/3) projeto que cria a chamada “Lei Guerreiras da Ancestralidade”, com regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. O texto lista requisitos para as delegacias cumprirem as normas e os direitos das mulheres indígenas.
O PL 4.381/2023 recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE). Agora, a proposta será avaliada pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
O texto prevê que a mulher pode se identificar como indígena em qualquer fase da apresentação da queixa, do procedimento investigatório ou do processo judicial. A proposta estipula que o atendimento de mulheres e crianças indígenas vítimas de violência deverão ser realizados por uma rede de apoio multidisciplinar, composta pelos órgãos públicos responsáveis pela defesa dos direitos e das garantias constitucionais, pela política nacional de saúde e pela política indigenista.
O atendimento terá de ser presencial e individualizado, deverá respeitar crenças e valores indígenas, em local seguro e adequado, e com garantia de sigilo.
Sempre que necessário, deverá haver um intérprete de língua indígena. O intérprete deverá ser de preferência voluntário e o serviço poderá ser feito a distância, por videochamada.
As delegacias terão que manter o texto de leis e normas traduzidos nas línguas indígenas da região ou acessíveis por outros meios, sempre que possível.
“A iniciativa amplia o alcance da Lei Maria da Penha não apenas no sentido geográfico, ao alcançar territórios historicamente excluídos, mas também no sentido simbólico, ao afirmar que o enfrentamento da violência de gênero deve considerar as múltiplas opressões vividas por mulheres que estão na intersecção entre gênero, etnia e território”, destacou a líder do PT no Senado.
Segundo a proposta, a vítima terá direito a medidas protetivas de urgência, serviços de assistência social, apoio psicológico e social; medidas de segurança pública e ações de proteção territorial, em articulação com os órgãos responsáveis pela proteção das terras indígenas.
Além disso, o inquérito ou o processo judicial terão que levar em conta o contexto cultural da comunidade indígena e os modos tradicionais de resolução de conflitos, desde que não contrariem os princípios constitucionais.
Semana da Mulher Indígena
O projeto ainda cria a Semana da Mulher Indígena, a ser realizada na semana do dia 19 de abril. A programação terá como objetivo a conscientização sobre os direitos e os instrumentos de proteção à mulher indígena.
Com informações da Agência Senado
