Alessandro Dantas
No dia em que se completam 138 anos da assinatura da Lei Áurea, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (13/5), em pronunciamento, que a abolição da escravatura no Brasil permanece “inconclusa”. O parlamentar disse que a população negra foi libertada sem acesso a direitos básicos e ainda enfrenta desigualdades estruturais em áreas como renda, emprego, moradia e segurança.
Ao lembrar a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, Paim afirmou que os negros libertos foram abandonados pelo Estado. “O nosso povo liberto foi jogado à margem sem direito à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e às ferramentas adequadas, sem direito a qualquer tipo de dignidade”, declarou. Segundo o senador, até mesmo pessoas que contratavam trabalhadores negros sofriam discriminação na época.
O parlamentar questionou o significado da liberdade diante das desigualdades atuais. “Passados 138 anos, sempre é bom perguntar: onde está a verdadeira liberdade e qualidade de vida tão sonhada? Onde estão os direitos tão sonhados? Onde estão as políticas públicas que assegurem dignidade?”, indagou.
Para Paim, “não há nação com racismo, não há democracia com racismo, não há vida com racismo”.
Durante o discurso, o senador apresentou dados sobre desigualdade racial e de gênero no mercado de trabalho. Segundo ele, mulheres negras recebem, em média, R$ 2.864, enquanto mulheres não negras têm rendimento médio de R$ 4.661. Paim também citou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do segundo trimestre de 2024, segundo os quais as mulheres negras registram taxa de desemprego de 10,1%, mais que o dobro da observada entre homens não negros, de 4,6%.
O senador também destacou números do Atlas da Violência de 2024. Conforme os dados mencionados, das 46.409 pessoas assassinadas no Brasil em 2022, 76,5% eram pretas ou pardas. Paim afirmou ainda que a população negra é a principal afetada pela falta de saneamento básico, água potável, moradia adequada e acesso a serviços públicos essenciais.
Deputado da Assembleia Constituinte, Paim disse que muitos direitos previstos na Constituição de 1988 ainda não alcançam a população mais vulnerável e defendeu a ampliação de ações afirmativas voltadas à promoção da igualdade social.
“Lutamos por ações afirmativas para todos, e claro, pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres e todas as maiorias minorizadas no Brasil”, afirmou.
