Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em pronunciamento, nesta segunda-feira (22/6), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde. Segundo ele, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.309) representa uma vitória histórica da classe trabalhadora e da proteção social no país.
Paim afirmou que a decisão, tomada pelo STF em 3 de junho, corrige uma injustiça introduzida pela reforma da Previdência de 2019. O senador destacou o papel da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), autora da ação, e homenageou a entidade pelos seus 80 anos de existência, que serão completados em julho.
“A CNTI não estava apenas movendo um processo jurídico. Estava honrando sua própria certidão de nascimento e defendendo um legado histórico de proteção aos trabalhadores expostos ao veneno, ao calor, ao ruído, ao risco elétrico e a tantas outras atividades insalubres e perigosas”, afirmou.
O parlamentar lembrou a atuação da entidade sob a liderança do sindicalista José Calixto Ramos, falecido em 2020, e ressaltou que a decisão do Supremo é resultado de décadas de mobilização sindical e de debates promovidos no Congresso Nacional.
Paulo Paim também recordou que, durante as discussões das reformas trabalhista e previdenciária, foram realizadas diversas audiências públicas para demonstrar os impactos da imposição de idade mínima aos trabalhadores submetidos a atividades de risco.
“Exigir idade mínima de 55, 58 ou 60 anos para quem trabalha em minas de subsolo, exposto a agentes químicos cancerígenos ou em redes elétricas de alta tensão é uma sentença de invalidez ou de morte precoce”, declarou.
O senador lembrou que os debates realizados reuniram especialistas, médicos do trabalho, juristas e representantes dos trabalhadores, contribuindo para a formação da base técnica e jurídica que fundamentou a decisão do STF. Paim ainda ressaltou que a aposentadoria especial não deve ser encarada como privilégio, mas como instrumento de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores.
“A aposentadoria especial não é privilégio monetário. É um equipamento de proteção coletiva. Salva vidas. É a medicina preventiva na sua forma mais pura. Ela existe para retirar o corpo humano do ambiente hostil antes que o dano biológico seja irreversível”, afirmou.
Ao concluir o pronunciamento, o senador relacionou a decisão do Supremo às atuais discussões sobre as condições de trabalho no país. Segundo ele, o mesmo princípio de proteção à saúde do trabalhador fundamenta a defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal para 40 horas.
“A mesma filosofia que enterrou a idade mínima para a aposentadoria especial é a que move nossa defesa intransigente pelo fim da degradante escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, concluiu.
