Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8/7), projeto de lei (PL 4958/2025) que endurece as penas para crimes de lesão corporal praticados contra pessoas com deficiência. A proposta foi relatada ad hoc pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
O projeto altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante a prática de crime contra pessoa com deficiência e amplia as hipóteses de aumento de pena nos casos de lesão corporal dolosa.
Pelo texto, a pena será aumentada de dois terços até o dobro quando a lesão dolosa for praticada contra pessoa com deficiência ou contra pessoa com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
A proposta também prevê o mesmo aumento de pena quando o crime ocorrer nas dependências de instituição de ensino e for cometido por ascendente, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por qualquer pessoa que exerça autoridade sobre ela, bem como por professor ou funcionário da instituição.
Ao apresentar parecer favorável à matéria, o senador destacou que o projeto fortalece a proteção jurídica das pessoas com deficiência diante de situações de violência.
“A proposição busca reforçar a tutela penal da integridade física e da dignidade de pessoas com deficiência”, afirmou o senador Paulo Paim.
