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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no país. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares. A proposta, uma das prioridades do governo federal, segue para sanção presidencial.
O projeto (PL2780/2024) define como minerais críticos aqueles cuja disponibilidade está em risco ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido às limitações na cadeia de suprimento. A escassez desses recursos poderia afetar setores considerados prioritários da economia nacional, como a transição energética, a segurança alimentar e nutricional e a segurança nacional.
Já os minerais estratégicos são aqueles considerados importantes para o Brasil por suas reservas significativas, essenciais para a economia, para a geração de superávit na balança comercial, para o desenvolvimento tecnológico ou para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou o potencial econômico e estratégico da medida e defendeu que o país avance no processamento dos próprios recursos naturais.
“Essa é uma matéria estratégica para o Brasil. Podemos nos tornar um país muito mais rico. [Minerais críticos] são o petróleo em 1950, que nos deu uma outra condição como país e continua a dar”, apontou.
A senadora destacou que o projeto também cria instrumentos para ampliar o conhecimento sobre as riquezas minerais brasileiras e garantir que sua exploração esteja associada ao desenvolvimento nacional. Entre eles estão o Certificado Mineral de Baixo Carbono e o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos.
Teresa ainda ressaltou a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos. Para ela, a medida é importante para que o Brasil não se limite à exportação de matérias-primas, mas desenvolva tecnologia e agregue valor aos recursos extraídos no território nacional.
“Nós não vamos produzir apenas para exportar. Também vamos produzir para nossa utilização. Essa rede nacional de pesquisa vai ajudar o Brasil a ser cada vez mais autônomo, soberano, dono de suas riquezas”, enfatizou.
Incentivos e financiamento
Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O texto também institui um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais no próprio país, com previsão de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.
O Fgam poderá apoiar somente projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional do setor. A definição caberá ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), também criado pelo projeto. O conselho será responsável ainda por definir quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos. A lista deverá ser atualizada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual (PPA).
