Faltavam dois incisos na cédula de votação impressa, |
A votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, marcada para esta terça-feira (5) foi adiada e só deve acontecer na noite de quarta-feira (6). A sessão do Congresso Nacional, porém, foi mantida apenas para a leitura da mensagem presidencial com os dois vetos por conta de um “erro material” no texto enviado no ano passado, ao Legislativo.
Parlamentares explicaram que o adiamento foi necessário para que o Legislativo tivesse tempo para analisar as modificações feitas pela presidente Dilma Rousseff à mensagem original e que gerou divergências de interpretação com a Mesa Diretora da Casa. Faltavam dois incisos na cédula de votação impressa, que deverão ser incluídos para a votação de amanhã. Integrantes das bancadas de estados produtores ameaçavam recorrer à Justiça caso a sessão fosse mantida.
A partir do momento em que a mensagem da presidenta com texto alterado começou a circular, deputados e senadores de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que defendem a manutenção dos vetos, já afirmavam que trabalhariam pelo adiamento da votação. Eles argumentavam que a reedição nesta tarde da mensagem inviabilizava a votação.
Veto
A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, parte do projeto de redistribuição dos royalties que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties, mantendo a atual regra. Em seguida, a presidenta editou uma Medida Provisória 592/2012 destinando a aplicação de 100% da arrecadação futura dos royalties para a educação. Além desses recursos, 50% do rendimento do Fundo Social também serão investidos na Educação.
Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir a repartição igualitária da riqueza. Os estados produtores, por outro lado, argumentam que o dinheiro já foi incorporado aos orçamentos dos estados e municípios e, portanto, a redivisão poderia quebrar esses entes federativos.
A discussão sobre a partilha dos royalties do petróleo teve início com a emenda Ibsen, que começou a ser discutida no âmbito da regulamentação do pré-sal, em 2009. Aprovada na Câmara, a proposta foi alterada pelo Senado e votada novamente pela Câmara até ser vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O veto deu origem ao projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi aprovado no Senado e na Câmara e posteriormente vetado pela presidenta Dilma Rousseff. No ano passado, os estados produtores conseguiram aprovar a urgência para a deliberação sobre os vetos, mas a votação foi interrompida por uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira (28), o pleno do Supremo derrubou a liminar. Com isso, a votação pode ser retomada.
Na sessão, os parlamentares aproveitaram para prestar homenagem ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que faleceu no final da tarde desta terça-feira.
Giselle Chassot, com informações de agências de notícias
Leia mais:
Royalties: O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido, diz Dilma
Royalties: Humberto prevê sessão histórica do Congresso
Wellington acredita na derrubada dos vetos ao projeto dos royalties
Royalties: derrubada do veto prejudica estados não produtores, diz Lindbergh
