Caso Demóstenes: Humberto pede presença de senadores nas demais etapas do processo de cassação
Após a aprovação do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), pelo Conselho de Ética na noite desta segunda-feira (25/06), o relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu aos colegas parlamentares que participem do restante do processo, para que não haja a possibilidade de impunidade nos passos seguintes. Com isso, Humberto pede a presença dos senadores para votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – próxima etapa onde será analisada a constitucionalidade do processo – e no plenário da Casa, onde será dada a palavra final sobre a perda de mandato e onde a votação é secreta.
“A população brasileira tem que estar atenta para que a justiça possa ser feita no Senado. Existe o voto secreto que permite que as pessoas votem como quiser, mesmo que contrariando os fatos. Também existe a necessidade do comparecimento, ou seja, se não tivermos quórum suficiente, o senador Demóstenes pode até ter votos contrários suficientes à manutenção de seu mandato, mas, não teremos atingido o quorum constitucional. Então, quem falta contribui para a impunidade”, lembrou Humberto.
Humberto também descarta a possibilidade de que a votação em plenário seja aberta, mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/06), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seja votada. A emenda precisa ser votada no plenário das duas Casas – Câmara dos Deputados e Senado – para ter validade no processo de Demóstenes, o que não haverá tempo hábil.
“A votação dessa emenda constitucional teria de ser concluída na Câmara, para valer nesse julgamento. O que é possível acontecer, é que estamos na expectativa de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, em relação à representação do senador Ricardo Ferraço, que deseja revelar o seu voto. Se isso tiver o respaldo do Supremo, acredito que todos os senadores procurarão agir assim”, avaliou Humberto.
Em entrevista coletiva, Humberto Costa disse à imprensa que procurou elaborar um relatório imparcial e que tomasse como base apenas provas concretas. “Trabalhei para que esse fosse o resultado final. Procurei elaborar um relatório que pudesse gerar um convencimento nos senadores e desse a eles o conforto necessário para votar num tema que é extremamente delicado. Nunca é agradável julgar um colega de trabalho. Mas, creio ter conseguido com que o relatório desse esse conforto”, disse manifestando alívio diante da ingrata missão de julgar um par.
De acordo com Humberto, o seu relatório atendeu a todos os requisitos constitucionais e regimentais. Por conta disso, a decisão da CCJ não deve ser diferente da votação do Conselho de Ética. “Eu trabalhei na elaboração desse relatório com todo o cuidado com seus aspectos de constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, creio que, qualquer que seja o relator na Comissão de Constituição e Justiça. Acredito que vá concordar que o relatório se deu em perfeito respeito a esses princípios”, salientou.
Humberto também mostrou confiança de que o processo seja votado na CCJ e no plenário da Casa, antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 17 de julho. “Consegui cumprir a minha parte dentro de todos os prazos. Tenho certeza que isso também vai acontecer na CCJ. Isso acontecendo, é muito provável que antes do dia 17, tenhamos condições de votar em plenário”, avaliou.
Rafael Noronha
Ouça a entrevista do senador Humberto Costa
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