Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa alertou para os riscos da abertura do precedente de aprovar o uso de um medicamento sem a conclusão de estudos técnicos Segue para o plenário do Senado a permissão para que pacientes com câncer usem a fosfoetanolamina sintética. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 3/2016) que autoriza o uso, mesmo sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ex-ministro da Saúde, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) alertou para os riscos de se abrir o precedente de aprovar uma legislação sobre medicamentos, quando essa atribuição é de um órgão encarregado de supervisionar os estudos técnicos sobre os riscos do uso da medicação.
“No momento em que o Congresso Nacional dá uma autorização para que um medicamento seja produzido e consumido, estamos abrindo precedentes para que outras empresas farmacêuticas venham aqui cobrar a mesma coisa”. Ele lembrou que existe um procedimento comum entre as multinacionais que fabricam medicamentos para acelerar ou até burlar as exigências para que um remédio obtenha registro no Brasil. A lei exige, por exemplo, que sejam feitas pesquisas com cidadãos brasileiros antes da concessão do registro.
As grandes farmacêuticas desenvolveram um método para se desviar dessas exigências: produzem o medicamento no exterior e começam a pressionar pela concessão do registro, chegando a patrocinar associações de pacientes e até a pagar despesas com escritórios de advocacia. A ideia é obter liminares para que o medicamento seja fornecido, inclusive pelo Sistema Único de Saúde. Vale alertar que nem sempre a preocupação dessas empresas é garantir a saúde dos pacientes. Em muitos casos, vale mais o interesse econômico das empresas.
Humberto apresentou uma emenda exigindo que, caso um estudo posterior comprove alguma toxicidade (risco de provocar algum efeito colateral associado), a Anvisa suspenderia a produção do medicamento. A aprovação da emenda poderia levar o projeto de volta à análise da Câmara.
Para o relator do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), contudo, o projeto já deixa explícito que o uso do medicamento será em caráter excepcional, enquanto durem os estudos. Gurgacz também afirmou que, embora ainda não oficialmente, as pesquisas já comprovaram que a fosfoetanolamina não é tóxica. “Como bem disse o senador Humberto Costa, a fase um da pesquisa será concluída no dia 29. Mas já sabemos que ela não é tóxica”, argumentou.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que, na audiência pública realizada sobre o tema, havia especialistas muito qualificados e que, como o medicamento já é utilizado há muito tempo, efeitos colaterais teriam se manifestado. “Essa substância é utilizada há 20 anos. Os efeitos colaterais já estariam evidentes”, disse
Utilização
A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, que identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
Em nota divulgada à imprensa, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa substância, manifestando preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.
Termo de consentimento
O texto do projeto aprovado determina que, para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade, antes do registro pela Anvisa. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Os internautas podem opinar sobre o projeto por meio de consulta pública disponibilizada pelo Portal e-Cidadania, do Senado.
Giselle Chassot, com Agência Senado
Leia mais:
Ângela Portela pede mais atenção aos pacientes com câncer no Brasil
Ângela quer garantias de prevenção e assistência para portadoras de câncer de mama
Vai à Câmara, projeto de Humberto que cria sistema para rastrear medicamentos
